Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.
O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

O secretário-executivo do Ministério da Economia , Marcelo Guaranys, disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito - 
Folha de pagamento

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.

Repórter da Agência Brasil - Brasília

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