Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Governo amplia serviços essenciais e inclui construção civil e atividades industriais


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou a lista de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, atendendo a demanda de empresários que se reuniram com ele na manhã desta quinta-feira (7).

Além da construção civil, que ele havia anunciado mais cedo, o presidente incluiu, em edição extra do "Diário Oficial da União", mais três categorias: atividades industriais, setor de produção, transporte e distribuição de gás natural e o ramo químico e petroquímico de matérias-primas, bem com de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

Com a inclusão na relação, as atividades econômicas passaram a ser autorizadas a funcionar mesmo diante das restrições de circulação determinadas por estados e municípios. Na semana passada, Bolsonaro já havia incluído na relação treze serviços, entre eles a locação de veículos, o comércio de produtos de higiene e alimentação e o transporte de carga. 

Bolsonaro tem igualado a crise sanitária do coronavírus — que já matou 8.536 pessoas no Brasil - à crise econômica. Desde o início da pandemia, ao menos 5 milhões de trabahadores com carteira assinada no país foram afetados, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários. 

O presidente defende a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio. Nesta quinta-feira (7), em uma tentativa de pressionar pela retomada da atividade econômica, Bolsonaro levou um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

O encontro, realizado com o presidente José Dias Toffoli, foi de surpresa, não estava na agenda oficial e gerou um constrangimento ao ministro. A avaliação na corte foi de que Bolsonaro quis dividir com o Judiciário o ônus da crise. 

Durante a visita, um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde. Ele disse que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). 

Nesta quarta-feira (6), o Brasil bateu novo recorde de óbitos diários, com 615 novos registros de mortes, segundo o Ministério da Saúde. Ao ouvir as demandas, Toffoli cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da Federação. 

Apesar de Toffoli ter afirmado que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias, Bolsonaro autorizou, por meio do decreto, que elas voltem a operar a partir desta quinta-feira (7).

Daniel Carvalho E Gustavo Uribe
Folhapress

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