Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Calendário Federal da Semana (18/05/2020 a 22/05/2020)


Agenda Tributária - Dia 18/05/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 19/05/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 20/05/2020

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato       Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2020
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2020
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Abril/2020
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaAbril/2020
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorAbril/2020
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Abril/2020
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioAbril/2020
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoAbril/2020
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRAbril/2020
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaAbril/2020
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringAbril/2020
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoAbril/2020
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesAbril/2020
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLAbril/2020
6904IRRF - Indenização por danos moraisAbril/2020
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
8045IRRF - Demais RendimentosAbril/2020
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020

Código    GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo  do Fato     Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples - CNPJ1º a 30/abril/2020
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 30/abril/2020
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2100Empresas em geral - CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2020
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/abril/2020
2208Empresas em geral - CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2216Empresas em geral - CEI (pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2020
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2321Filantrópicas com isenção – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2402Órgãos do poder público – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2429Órgãos do poder público – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2020
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/abril/2020
2607Comercialização da produção rural – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2020
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/abril/2020
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2020
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/abril/2020
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2020
2704Comercialização da produção rural – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2020
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de    Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2020

Agenda Tributária - Dia 21/05/2020


Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 22/05/2020


Não há evento nesta data


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