Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Federal da Semana (18/05/2020 a 22/05/2020)


Agenda Tributária - Dia 18/05/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 19/05/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 20/05/2020

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato       Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2020
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2020
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Abril/2020
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2020
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaAbril/2020
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorAbril/2020
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2020
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Abril/2020
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioAbril/2020
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoAbril/2020
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRAbril/2020
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaAbril/2020
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringAbril/2020
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoAbril/2020
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesAbril/2020
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLAbril/2020
6904IRRF - Indenização por danos moraisAbril/2020
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2020
8045IRRF - Demais RendimentosAbril/2020
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Abril/2020
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAbril/2020

Código    GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo  do Fato     Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples - CNPJ1º a 30/abril/2020
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 30/abril/2020
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2100Empresas em geral - CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2020
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/abril/2020
2208Empresas em geral - CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2216Empresas em geral - CEI (pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2020
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2321Filantrópicas com isenção – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2402Órgãos do poder público – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2429Órgãos do poder público – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2020
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/abril/2020
2607Comercialização da produção rural – CNPJ (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2020
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/abril/2020
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2020
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/abril/2020
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2020
2704Comercialização da produção rural – CEI (Consulte a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020)1º a 30/abril/2020
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2020
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de    Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2020

Agenda Tributária - Dia 21/05/2020


Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 22/05/2020


Não há evento nesta data


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