Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Veja como solicitar o Auxílio Emergencial de R$600,00


A Caixa Econômica lançou, nesta terça-feira (7), o site para cadastro de beneficiários do Auxílio Emergencial de R$ 600. Um aplicativo similar também foi divulgado para usuários de martphones Android e iOS (iPhone), bem como o número 111, para que a população tire dúvidas. O primeiro pagamento ocorrerá até quinta-feira (9), para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Para os demais inscritos, os pagamentos começam dia 14. A segunda parcela deve ser paga até 30 de abril.


Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente, garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.


No site, é possível fazer a inscrição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados. Segundo a página, o auxílio tem como objetivo proteção destas pessoas no período emergencial de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. 

Para receber o pagamento de R$ 600 é preciso atender as seguintes condições:
  1. Ser titular de pessoa jurídica (micro empreendedor individual ou MEI)
  2. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
  3. Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
  4. Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
  5. Ter mais de 18 anos de idade
  6. Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
  7. Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
  8. Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
Na renda familiar, não contam os valores recebidos do Bolsa Família, mas os demais rendimentos estão inclusos.

A mulher que for mãe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês

Beneficiários de programas sociais não precisam se cadastrar no site ou no app do Auxílio Emergencial, pois irão receber o auxílio nos formatos atuais que já possuem. 

Expectativa 

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, 15 milhões de brasileiros devem se cadastrar no Auxílio Emergencial ainda hoje. Conforme ele, 30 milhões de pessoas vão receber uma conta na Caixa sem custo. 

De acordo com o presidente da Caixa, o Governo Federal estima pagar R$ 98 bilhões de auxílio nos próximos 45 dias, para 54 milhões de brasileiros.

Débitos anteriores

Durante coletiva de imprensa, Lorenzoni afirmou que o recurso não pode ser coletado para débitos anteriores. "Por exemplo, quando o dinheiro é enviado da Caixa para um banco privado, débitos anteriores não poderão ser quitados, pois este recurso não se destina a pagamentos de dívidas anteriores e sim para a manutenção da vida durante a pandemia", afirmou o ministro da Cidadania. A decisão foi acordada entre Governo Federal, Caixa, Banco do Brasil e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Mais notícias 

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. 



O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.



A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.






Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.



Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).



Funcionamento



Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.



Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.



Bolsa Família



O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.



O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.


Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial. 

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília



Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 



O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibiulizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastro do benefício. 



Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. 



O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Acompanhe a coletiva com a equipe econômica que ocorre no Palácio do Planalto:



Auxílio emergencial



Na última quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.



O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.





Aplicativo disponível

Já está disponível, desde as 9h de hoje, o aplicativo da Caixa Econômica que pode ser baixado por trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. 

Boletim mais recente

De acordo com o último boletim sobre a situação da pandemia no país, divulgado nessa segunda-feira (6) pelo governo, o Brasil chegou a 553 mortes, com um aumento de 13% em relação ao dia anterior (486). 

O número de casos da infecção subiu para 12.056, com um crescimento de 8% em relação a domingo, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

* Colaborou Kelly Oliveira e Andreia Verdélio 

* Texto ampliado às 9h45

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