Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Simples Nacional: Prorrogar ou não os vencimentos?

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução 152/2020, que prevê a prorrogação de vencimentos do Simples Nacional devido a pandemia do Coronavírus.


Em suma, os tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS foram prorrogados por 90 dias. Já os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e o IPI vão ser adiados por 6 meses.

A medida tem como objetivo aliviar o caixa das empresas nesse momento de crise. Contudo, para Caio Bartine, consultor e professor de Direito Tributário, é um alívio superficial, tendo em vista que essa situação acaba sendo somente uma postergação de pagamento.

Vencimentos Simples Nacional


Confira as tabelas abaixo com as novas datas de vencimento do Simples Nacional.
ICMS e ISS
Período de Apuração
Vencimento Original
Vencimento Prorrogado
Março/2020
20.04.2020
20.07.2020
Abril/2020
20.05.2020
20.08.2020
Maio/2020
22.06.2020
21.09.2020

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI
Período de Apuração
Vencimento Original
Vencimento Prorrogado
Março/2020
20.04.2020
20.10.2020
Abril/2020
20.05.2020
20.11.2020
Maio/2020
22.06.2020
21.12.2020



Prorrogação Simples Nacional 

É comum ficar com dúvidas quanto a opção pela prorrogação dos pagamentos do Simples Nacional. Isso porque, a partir de julho, vão ficar duas parcelas mensais (a da prorrogação e do mês a vencer) e isso pode pesar no caixa das empresas. “Cabe ao próprio empresário analisar o fluxo de caixa e manter o pagamento da tributação ou optar pela prorrogação de prazo. O que ele não pode fazer é simplesmente comprometer o caixa”, aconselha Bartine. Vale lembrar que o prazo para pagamento do Simples Nacional é todo dia 20. Portanto, contribuintes têm até segunda-feira para decidir se optam ou não pela medida.


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