Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus.

O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre sua situação específica.

“Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do chat cerca de 28.940 atendimentos mensais. A expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal”, disse o órgão.

Os canais de atendimento podem ser encontrados no portal da Receita Federal.

Os serviços são os seguintes:

- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

- Emissão de GPS (DebCad)

- Orientações - CNPJ

- Orientações - Obra

- Orientações - PGFN

- Orientações - Parcelamento

- Orientações - PER/Dcomp

- Regularização de Débitos Fazendários PJ

- Regularização de Débitos Previdenciários PJ

- Regularização de Parcelamentos PF e PJ

- Regularização de Débitos de ITR

- Simples Nacional

- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

- Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo chat:

- Conversão de Processos Digitais

- Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp

- eSocial - Empregador Doméstico

- Orientações - CPF

- Orientações - DCTFWeb

- Regularização de Débitos Fazendários PF

- Regularização de Débitos Previdenciários PF

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

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