MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus.

O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre sua situação específica.

“Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do chat cerca de 28.940 atendimentos mensais. A expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal”, disse o órgão.

Os canais de atendimento podem ser encontrados no portal da Receita Federal.

Os serviços são os seguintes:

- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

- Emissão de GPS (DebCad)

- Orientações - CNPJ

- Orientações - Obra

- Orientações - PGFN

- Orientações - Parcelamento

- Orientações - PER/Dcomp

- Regularização de Débitos Fazendários PJ

- Regularização de Débitos Previdenciários PJ

- Regularização de Parcelamentos PF e PJ

- Regularização de Débitos de ITR

- Simples Nacional

- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

- Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo chat:

- Conversão de Processos Digitais

- Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp

- eSocial - Empregador Doméstico

- Orientações - CPF

- Orientações - DCTFWeb

- Regularização de Débitos Fazendários PF

- Regularização de Débitos Previdenciários PF

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

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