Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Produtor rural conta com dois novos serviços digitais

A atividade rural ganhou como aliada a transformação digital empreendida pelo governo federal. Nos últimos dias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passou a oferecer no portal gov.br mais dois serviços que agora podem ser acessados pelo celular, tablet, notebook ou computador: Habilitar produtor rural, para recebimento de indenização do governo federal em virtude do sacrifício de animais acometidos por doença, e Habilitar cooperativas, dirigido a fornecedoras de matérias-primas no âmbito do Selo Combustível Social.

O primeiro é um serviço de pagamento de indenização a produtores que tiveram animais abatidos ou sacrificados em razão de determinadas doenças (como peste suína, febre aftosa e tuberculose) previstas na Lei n° 569/48, Decreto n° 24.548/34 e Instrução Normativa n° 50/13. É gratuito para o cidadão e pode ser acessado no Portal do governo.

Já o segundo é voltado à habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural às empresas produtoras de biodiesel que possuem o Selo Combustível Social. Nesse caso, são os representantes legais das cooperativas agropecuárias que acessam o serviço gratuitamente.

Para solicitar, a cooperativa deve possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem, então, ter agricultores familiares (com DAP física) em seus quadros de cooperados. O serviço está disponível no Portal do governo.

Transformação digital e pandemia

Órgão central da transformação digital do governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia apoia os demais órgãos na ação e já contabiliza 630 serviços digitalizados, ao todo, nos últimos 15 meses. Entre eles, foram priorizados os de maior impacto entre a população e, neste momento em especial, o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

“Entre esses serviços, destaco dois que foram transformados para o canal digital em apenas 24 horas, em razão da pandemia de coronavírus. São eles: Solicitar ação emergencial do governo federal em decorrência do coronavírus e Apresentar demanda ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao coronavírus”, ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Gov.br

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