Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Produtor rural conta com dois novos serviços digitais

A atividade rural ganhou como aliada a transformação digital empreendida pelo governo federal. Nos últimos dias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passou a oferecer no portal gov.br mais dois serviços que agora podem ser acessados pelo celular, tablet, notebook ou computador: Habilitar produtor rural, para recebimento de indenização do governo federal em virtude do sacrifício de animais acometidos por doença, e Habilitar cooperativas, dirigido a fornecedoras de matérias-primas no âmbito do Selo Combustível Social.

O primeiro é um serviço de pagamento de indenização a produtores que tiveram animais abatidos ou sacrificados em razão de determinadas doenças (como peste suína, febre aftosa e tuberculose) previstas na Lei n° 569/48, Decreto n° 24.548/34 e Instrução Normativa n° 50/13. É gratuito para o cidadão e pode ser acessado no Portal do governo.

Já o segundo é voltado à habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural às empresas produtoras de biodiesel que possuem o Selo Combustível Social. Nesse caso, são os representantes legais das cooperativas agropecuárias que acessam o serviço gratuitamente.

Para solicitar, a cooperativa deve possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem, então, ter agricultores familiares (com DAP física) em seus quadros de cooperados. O serviço está disponível no Portal do governo.

Transformação digital e pandemia

Órgão central da transformação digital do governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia apoia os demais órgãos na ação e já contabiliza 630 serviços digitalizados, ao todo, nos últimos 15 meses. Entre eles, foram priorizados os de maior impacto entre a população e, neste momento em especial, o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

“Entre esses serviços, destaco dois que foram transformados para o canal digital em apenas 24 horas, em razão da pandemia de coronavírus. São eles: Solicitar ação emergencial do governo federal em decorrência do coronavírus e Apresentar demanda ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao coronavírus”, ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Gov.br

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