MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

Governo reduz a zero cobrança de IOF de operações de crédito, anuncia Receita

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o governo decidiu reduzir a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 3% ao ano.

Segundo o secretário, a medida vai diminuir o custo do crédito em um momento em que o governo inicia um amplo número de linhas de crédito com juros reduzidos para ajudar a enfrentar a crise gerada pelo coronavírus. Segundo Tostes, o custo dessa medida é de R$ 7 bilhões.

“Total desoneração do IOF que incide sobre as operações de crédito. O governo vai iniciar um amplo programa de linhas de crédito diferenciadas e especiais para atender às empresas, ao setor produtivo, com juros reduzidos”, afirmou Tostes Neto.

Adiamento de contribuições

Tostes Neto também anunciou o diferimento (adiamento) do recolhimento das contribuições para o Pis-Pasep, do pagamento da Cofins – contribuições que incidem sobre a receita das empresas – e também da contribuição patronal das empresas para a Previdência Social.

Segundo o secretário da Receita, essas contribuições seriam devidas nos meses de abril e maio, e serão adiadas para pagamento nos meses de agosto e outubro.

“Esse diferimento, o conjunto dessas quatro contribuições, representa nos dois meses, um valor estimado de R$ 80 bilhões, e também serão injetados no fluxo de caixas desse universo de empresas por conta desse diferimento”, explicou Tostes Neto.


Por Gustavo Garcia e Laís Lis, G1 

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