Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Governo reduz pela metade contribuição do Sistema S

Várias entidades que integram o Sistema S sofrerão cortes de arrecadação durante três meses. A redução passa a valer a partir deste mês, segundo medida provisória publicada nesta terça-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União. 

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a medida, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que empresários pagam ao Sistema S.

A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi reduzida para 1,25%; o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest), 0,75%; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) terão redução de 0,5%. A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também sofreu corte, no entanto terá valores diferentes, dependendo da categoria de receita do setor.

De acordo com a medida, a retribuição será de 7% para os beneficiários do Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não sofreu cortes, porém terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, cinquenta por cento do adicional de contribuição. O fundo foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de facilitar empréstimos a microempresas.

A redução da alíquota descontada na folha de pagamento do trabalhador é mais uma alternativa do governo federal de diminuir gastos de empresas, durante a crise do novo coronavírus.

CNN

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