Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivo

Para melhor orientar os empresários dos setores da indústria, comércio e serviços, bem como à população em geral, sobre as medidas tomadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) acaba de disponibilizar, na internet, a página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo, em formato de Perguntas e Respostas, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19.



A publicação reunirá informações oficiais e atualizadas, diariamente, sobre o trabalho emergencial feito pelo governo para apoiar o setor produtivo nesse momento crítico com a adoção de medidas como, por exemplo, o adiamento do pagamento dos Impostos Federais no Simples Nacional; suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou micro ou pequena empresa; medidas excepcionais e temporárias para manutenção dos empregos e da saúde, durante o estado de calamidade pública; e linhas de crédito em condições especiais, entre outros.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, é extremamente importante disponibilizar esse material para ajudar o empresariado a se organizar para evitar consequências tanto com relação ao fechamento de seu estabelecimento quanto à necessidade de dispensar seus funcionários. “Estamos trabalhando incansavelmente para receber e atender os pleitos do setor. Há uma equipe centrada em cruzar os pedidos com as ações de governo", esclarece Da Costa.

"O Governo, e o Ministério da Economia, sob a liderança do ministro Paulo Guedes estão comprometidos com a saúde dos cidadãos e também com a manutenção dos empregos e da condição de vida de milhões de brasileiros. É um compromisso nosso na área de crédito, na área tributária para que os empregos sejam preservados e os empresários passem por essa, cada dia mais fortes", conclui o secretário especial.





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