Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatos

Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19, com a garantia do emprego. Mas o partido Rede apresentou ação que contesta a medida provisória.


Na semana passada, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu pela necessidade dos sindicatos avalizarem os acordos entre empregados e patrões sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato. E nesta segunda (13), ao negar recurso contra a própria decisão, manteve a necessidade.

Demissões

Na opinião da vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), a MP é necessária porque evita demissões.

"No momento excepcional de muito desespero da população, de desemprego, de fome, de muita depressão. Então qualquer medida que a gente possa tomar neste momento em favor daquelas pessoas que investem neste país e estão desesperadas. 600 mil empresas já fecharam. Tudo o que a gente pode fazer neste momento tem que ser votado, para manter no máximo possível o emprego e a manter também a força das pessoas", disse.

Arrocho salarial

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acha que a MP 936/20 é um arrocho salarial e afirma que o corte de renda é tão profundo que vai afetar o giro da economia.

"A pessoa vai ficar em casa, mas vai ter um corte de renda tão profundo que vai afetar a vida da pessoa, e vai tirar um dinheiro que poderia girar a economia. A pessoa que está em casa, ela deve continuar consumindo, ela deve se alimentar bem, deve continuar comprando produtos de higiene, comprar produtos farmacêuticos. Não é isso que está acontecendo", disse.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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