MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

Clientes podem acessar serviços públicos com senha do Banco do Brasil

Cerca de 25 milhões de correntistas que usam o aplicativo ou o site do Banco do Brasil (BB) podem, a partir desta semana, acessar serviços públicos federais, estaduais e municipais sem a necessidade de um novo cadastro e de uma nova senha. A instituição financeira e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia integraram o login da conta corrente do banco ao Portal Gov.br.

Com o novo recurso, bastará que o usuário digite o número da agência, da conta e a senha de oito dígitos que usa nos canais eletrônicos do Banco do Brasil para ter acesso a 3.447 serviços públicos oferecidos no portal. Atualmente, 67% dos serviços oferecidos pela plataforma são completamente digitais, nos quais todas as etapas dispensam o deslocamento a algum órgão público e a entrega física de documentos.

O login único do Portal Gov.br também permite o acesso a serviços digitais do Distrito Federal, de oito estados e de quatro municípios. Os estados integrados à ferramenta são Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As cidades são Recife, São Paulo, Blumenau (SC) e Rio do Sul (SC). As 27 juntas comerciais também estão interligadas ao portal.

De acordo com o Banco do Brasil, o login único estimula a digitalização dos serviços públicos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O acesso não se dá pelo site nem pelo aplicativo do banco. Ao clicar no botão de acesso do Portal Gov.br, aparece a opção de conectar-se com os dados bancários.

Segundo a Secretaria de Governo Digital, o processo é totalmente seguro. As únicas informações trocadas entre o Portal Gov.br e o Banco do Brasil são o nome do cliente e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os dados cadastrais e financeiros do cidadão, assim como a senha bancária, continuam sob a guarda da instituição financeira, não sendo repassados ao governo em nenhum caso.

Nos estados e nos municípios que aderiram ao login único do Portal Gov.br, o cliente do Banco do Brasil poderá acessar praticamente todos os serviços públicos por meio da senha do home banking da instituição. Além de resolver pendências com a União, o usuário poderá pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza e de iluminação pública, administrados pelos municípios.

Atualmente, 58,5 milhões de pessoas têm cadastro no Portal Gov.br, o que equivale a pouco mais de um quarto da população brasileira. De janeiro a março, 3,66 milhões de pessoas por mês criaram perfis de acesso na página. Recentemente, o Ministério da Educação inseriu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à lista de serviços oferecidos pelo portal.

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