Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Certificação digital poderá ser feita online

Com as medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, utilizando a internet. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de termos e outras exigências burocráticas.


De acordo com o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), as demandas pela emissão de certificado digital vêm crescendo nesse período da pandemia.

Contudo, a emissão do certificado digital envolve a presença do interessado nos locais que fornecem essa autorização. Isso acaba inviabilizando que novas pessoas tirem essa “identidade virtual”. Mas, segundo o diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação do governo federal (ITI), Marcelo Buz, a possibilidade de tirar o certificado pela Internet deve ser prevista em medida provisória a ser editada pelo governo federal.

O ITI também viabilizou a renovação por videoconferência, aprovada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil (ICP-Br), responsável pela regulação do tema, no dia 20 de março como resposta a esse cenário. O Serpro informou que trabalha para implementar essa alternativa e que ela deve estar disponível na próxima semana.

O Instituto disponibilizou em seu site o código-fonte verificador dos certificados digitais, o comando que permite às empresas saber se a verificação de uma identidade virtual é correta. O intuito foi facilitar a adoção desse recurso pelas firmas e órgãos públicos.

Como funciona

Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas ações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades.

Hoje há no país mais de nove milhões de certificados. A expectativa do ITI é que em 2020 sejam emitidos 6,3 milhões novas identidades virtuais.

O ITI lançou um site que lista os serviços utilizando esse recurso. A página pode ser acessada em AquiTemCD. Para obter o certificado, o interessado deve procurar autoridades certificadoras credenciadas. Há modelos diferentes. O A1, por exemplo, é armazenado no computador e tem validade de 1 ano. Já o A3 tem validade de até cinco anos e vem na forma de um cartão eletrônico. 

Em alguns locais, a certificação digital tornou-se meio único para atividades importantes. É o caso do Distrito Federal, onde a emissão de notas fiscais de Microempreendedores Individuais (MEI) passará a ser feita somente por este meio em abril. E pessoas que estão nessa categoria não conseguem tirar o certificado pelo fato da maioria das certificadoras não estarem abertas e da secretaria de Fazenda do Distrito Federal também não disponibilizar o atendimento.


Certificado Digital: O que é?


Você tem medo de acessar sua conta bancária pelo computador? E com a internet, se sente totalmente seguro a ponto de enviar informações sigilosas sobre sua empresa, online? Em tempos de tantas fraudes, principalmente no que diz respeito às transações eletrônicas, é comum que a preocupação com a segurança das informações trocadas no ambiente virtual impossibilite o acesso das pessoas a muitas facilidades oferecidas pela internet. Pois fiquem sabendo que para essa preocupação já existe uma solução e o nome dela é Certificação Digital.

Mas o que é um Certificado Digital?

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

A Certificação Digital, nos dias de hoje, traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

Para que serve um Certificado Digital?

O Certificado Digital existe para facilitar sua vida e evitar que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver online, de maneira mais prática e segura. Atividades como reconhecimento de firmas, entrega de documentos via moto boy e idas ao banco, por exemplo, podem ser substituídas por transações online com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

As principais atividades que podem ser seguradas pro um Certificado Digital são: 

  1. Assinatura e envio documentos pela internet; 
  2. Realização de transações bancárias; 
  3. Envio de declarações da sua empresa; 
  4. Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário; 
  5. Realização de transações bancárias; 
  6. “Login” em ambientes virtuais com segurança; 
  7. Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos; 
  8. Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas; 
  9. Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet; 
Quem precisa de um Certificado Digital?

Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada.

Todavia, o Certificado Digital não é uma escolha para todos, para algumas pessoas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital. (As empresas inscritas no Simples, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não precisam de certificação digital).

Quais são os tipos de Certificados? 

e-CNPJ: Funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias 

e-CPF: Da mesma forma que o anterior, funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital. 

Precisa fazer o seu Certificado Digital e não sabe aonde? 

Aqui na Mpi informática, somos autorizados a realizar a emissão e confecção de certificados digitais, somos uma Filial da Autentica Certificadora. Então conte conosco para um serviço rápido acessível, e com garantia e confiança. Duvidas? Ligue para nossos telefones, teremos prazer em atende-los.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Edição: Liliane Farias

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