Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Calendário Federal da Semana (13/04/2020 a 18/04/2020)



Agenda Tributária - Dia 13/04/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 14/04/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 15/04/2020


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/abril/2020
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/abril/2020
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/abril/2020
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/abril/2020
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/abril/2020
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/abril/2020
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/abril/2020
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/abril/2020
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/abril/2020
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/abril/2020
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/abril/2020
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/abril/2020
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/abril/2020
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/abril/2020
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/abril/2020
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/abril/2020
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/abril/2020
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/abril/2020
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/abril/2020
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/abril/2020
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/abril/2020
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/abril/2020
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/abril/2020
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/abril/2020
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/abril/2020
3467IOF - Seguros1º a 10/abril/2020
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/abril/2020
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaMarço/2020
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaMarço/2020
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 31/março/2020
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 31/março/2020
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelMarço/2020
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Março/2020
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/abril/2020
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/abril/2020
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/abril/2020
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/abril/2020
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/abril/2020
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/abril/2020
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/abril/2020
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/abril/2020
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 31/março/2020
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 31/março/2020
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 31/março/2020
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 31/março/2020
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 31/março/2020
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 31/março/2020
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 31/março/2020
1910MEI - Complentação Mensal1º a 31/março/2020
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 31/março/2020
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 31/março/2020
1104Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1147Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1180Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1457Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1490Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1554Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1848Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º janeiro a 31 março/2020
1937Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º janeiro a 31 março/2020
1953Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento1º janeiro a 31 março/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Março/2020
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Março/2020

Agenda Tributária - Dia 16/04/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 17/04/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 18/04/2020

Não há evento nesta data


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