Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) publicou uma resolução (nº 356), que permite que empresas possam fabricar e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate ao COVID-19, sem autorizações sanitárias pré-mercado, como Autorização de Funcionamento (AFE) e cadastro. O regulamento exige que esses produtos sejam feitos em conformidade com os regramentos sanitários e as normas técnicas aplicáveis. Nesse sentido, para dar mais agilidade de acesso a essas normas, a ABNT decidiu disponibilizar, de forma gratuita e irrestrita, as sete normas referentes à resolução da Anvisa.


As normas que terão acesso liberado pela ABNT são referentes a itens como: vestimentas de proteção, equipamentos de proteção respiratória, tecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar, máscaras cirúrgicas, aventais e roupas usadas por pacientes e profissionais de saúde além de protetores ocular e facial.


 ABNT NBR ISO 13688:2017 - Vestimentas de proteção - Requisitos gerais
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=369818

ABNT NBR 13697:2010 - Equipamento de proteção respiratória — Filtros para partículas
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=77829

ABNT NBR 13698:2011 - Equipamento de proteção respiratória — Peça semifacial filtrante para partículas https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86730

ABNT NBR 14873:2002 – Tecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar - Determinação da eficiência da filtração bacteriológica https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1846

ABNT NBR 15052:2004 - Artigos de nãotecido de uso odonto-médico-hospitalar - Máscaras cirúrgicas – Requisitos https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418# 

ABNT NBR 16064:2016 - Produtos têxteis para saúde - Campos cirúrgicos, aventais e roupas para sala limpa, utilizados por pacientes e profissionais de saúde e para equipamento - Requisitos e métodos de ensaio https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=362610

ABNT NBR 16360:2015 - Proteção ocular pessoal — Protetor ocular e facial tipo tela — Requisitos
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=331695

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