Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Trabalhadores informais terão auxílio de R$ 200

O governo federal vai liberar R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para os trabalhadores informais e autônomos que perderam parte da sua renda devido à desaceleração econômica causada pela pandemia do coronavírus. O repasse será liberado nos próximos três meses através de uma medida que será assinada ainda nesta quarta-feira (18/3) pelo presidente Jair Bolsonaro.


O custo da medida será de R$ 5 bilhões por mês, pelos cálculos do Ministério da Economia. "O presidente vai assinar essa medida hoje. Vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos", anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa sobre as medidas de combate ao coronavírus, realizada no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira. O repasse será feito preferencialmente por agências bancárias.

Os beneficiados serão selecionados pelo Cadastro Único do governo federal. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, muitos informais são registrados no banco de dados, mas não recebem nenhum benefício assistencial, geralmente por terem renda acima do máximo permitido. “São pessoas que não são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem pelo Bolsa Família”, informou, em coletiva no Ministério da Economia.

Guedes lembrou que 38 milhões de brasileiros trabalham na informalidade hoje em dia. Segundo o ministro, são brasileiros que estão vendendo cocada nas ruas, flanelinhas e autônomos. "Uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado e agora precisa de recurso", afirmou, lembrando que essas atividades informais devem sofrer uma queda abrupta neste momento de contenção do Covid-19, já que as pessoas estão sendo orientadas a ficarem o maior tempo possível em casa.

O valor anunciado para este auxílio, porém, ficou abaixo da média dos benefícios do Bolsa Família, que era vista como uma base de cálculo para o "voucher" dos trabalhadores informais. Segundo Guedes, deve ficar em até R$ 200 por trabalhador. "São duas cestas básicas. Então, pelo menos, assegura a manutenção de quem também está sendo vítima do impacto econômico da crise", afirmou o ministro da Economia.

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