Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Sem correção desde 2015, tabela do IR faz brasileiro pagar mais a cada ano; veja impactos da defasagem

Com mais um ano sem correção sequer da inflação do ano anterior, a tabela do Imposto de Renda passou a acumular em 2020 uma defasagem de mais de 100%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Entre 2016 e 2019 não houve nenhuma correção. A última correção foi feita em 2015 e a falta de atualização da tabela tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano e também tem deixado mais trabalhadores fora do limite de isenção.

A inflação, que diminui o poder de compra de todo mundo, subiu 327,37% de 1996 a 2019. Nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109,63%, segundo o Sindifisco, o que dá uma defasagem média de 103,87%. O ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais.


Defasagem na tabela do IR ultrapassa 100% com inflação de 4,31% em 2019


Nos últimos 23 anos, não houve correção em 12 e em apenas 5 anos as atualizações superaram a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.


Veja abaixo histórico das correções realizadas nos últimos anos e defasagem acumulada:

Tabela do IR acumula defasagem de 103% desde 1996, segundo Sindifisco — Foto: Divulgação/Sindifisco


A falta de correção faz com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Segundo o Sindifisco, se toda a defasagem acumulada nos últimos anos fosse corrigida, a faixa de isenção, por exemplo, que hoje vai até R$ 1.903,98 por mês, deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 3.881,65. Ou seja, menos gente seria obrigada a pagar imposto.

Defasagem deixa mais gente fora dos limites de isenção

Pelos cálculos do Sindfisco, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo se a tabela fosse totalmente corrigida.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações em 2020. No ano passado, o fisco recebeu 30,5 milhões milhões de declarações. Com isso, o governo espera que cerca de 1,5 milhão contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano.

Tabela atual do IR e simulação de tabela atualizada



O que mudou? Veja as novidades no Imposto de Renda deste ano

A defasagem na correção da tabela faz com que muitos contribuintes tenham que pagar mais imposto de renda. Simulações feitas pelo Sindifisco mostram o impacto é maior entre os contribuintes das faixas intermediárias de renda. Ou seja, da classe média.


Para contribuintes com rendimento de R$ 4 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 255, ou 2.872% maior do que o valor que seria devido com uma atualização. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais R$ 903 ou 92,30% acima do que deveria. A partir dessa faixa de rendimentos, a diferença se estabiliza uma vez que a alíquota de tributação passa a ser sempre a mesma. Veja quadro abaixo:

Simulaçõs do Sindifisco mostram impacto da defasagem da tabela do IR no valor de imposto a recolher — Foto: Divulgação/Sindifisco

Limite para deduções

O Sindifisco defende não só a correção da tabela como também das respectivas parcelas a deduzir de cada faixa de renda da base de cálculo, além dos limites das deduções permitidas.


Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 4.646,40. A dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 7.260,83, segundo o sindicato.

Governo avalia medidas

Não há previsão de quando a tabela do IR voltará a ser corrigida. Procurados pelo G1, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não quiseram se manifestar sobre o tema.

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que reajustaria a tabela pela inflação de 2019. Em dezembro, durante encontro com a imprensa no Palácio do Alvorada, ele voltou a falar no assunto e, dessa vez, defendeu que o limite de isenção deveria subir. Até agora, porém, nenhum anúncio foi feito.

A equipe econômica estuda incluir mudanças no tributo federal dentro da reforma tributária, que o governo promete encaminhar ao Congresso. Ela seria estruturada em três etapas, sendo que a última incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.

A correção da tabela do Imposto de Renda esbarra também na grave crise fiscal do governo, que vem cortando despesas para tentar reequilibrar o orçamento e voltar a registrar superávit fiscal.

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