Saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária

A legislação trabalhista foi flexibilizada em alguns pontos para minimizar os prejuízos de empresas durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. São autorizações temporárias, que priorizam acordos individuais e dispensam a empresa de informar com antecedência o Ministério do Trabalho sobre as mudanças adotadas.

Sebrae identifica setores mais afetados pela crise do coronavírus

Construção civil, alimentação fora do lar, moda e varejo tradicional são alguns dos setores mais impactados pela pandemia do Covid-19 no Brasil. Mapeamento do Sebrae mostra que, além destes, outros 10 segmentos estão entre os mais afetados e totalizam mais de 12,3 milhões de negócios, que respondem por mais de 21,5 milhões de empregos. O total de pessoas empregadas nas pequenas empresas é de 46,6 milhões, segundo dados da RAIS de 2018.

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Preocupado com esse cenário, o Sebrae age para, além de prestar orientações práticas aos empresários, mensurar quais são os principais segmentos que podem ser afetados pela crise e contribuir com a redução do impacto econômico da doença sobre as micro e pequenas empresas.

Setores de serviços educacionais, logística, transporte e tecnologia também estão com o alerta ligado e preocupam por movimentarem, juntos, uma massa salarial anual superior a R$ 238 bilhões.

Políticas Públicas

Além de colocar todo o seu corpo técnico dedicado a oferecer soluções aos donos de pequenos negócios sobre como lidar melhor com a crise, o Sebrae construiu um conjunto de propostas que foi entregue ao Ministério da Economia sugerindo ações em quatro frentes:

Redução de custos: políticas públicas para redução de alugueis, folhas de pagamento, encargos trabalhistas, empréstimos bancários, entre outros;

Viabilização de fluxo de caixa: linhas especiais para alongamento de prazo com fornecedores e empréstimos bancários, disponibilização de sistemas de garantias, prorrogação do prazo para recolhimento de tributos, unificação da data do FGTS;

Manutenção de empregos: ampliação e simplificação do uso de banco de horas, férias coletivas, redução e/ou escalonamento de jornada de trabalho, home office e suspensão do contrato de trabalho com direito ao seguro desemprego por período limitado;

Orientação: apoio ampliado, especializado e gratuito aos empresários de micro e pequenas empresas, com foco na adequação da operação dos negócios, permitindo a redução dos custos, manutenção dos empregos e sobrevivência das MPE neste período.

“Precisamos agora cuidar da sobrevivência da micro e pequena empresa. É ela que segura o emprego e que tem maior capacidade de se adaptar e se reinventar para enfrentar esta crise. Por isso, o Sebrae está retomando a campanha ‘Compre do Pequeno Negócio’, pois a preservação deles está diretamente ligada à manutenção dos empregos no país”, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

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