Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

INSS vai contratar aposentado para fazer home office e liberar fila de benefícios durante pandemia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve contratar servidores aposentados para trabalhar em regime de home office, durante a pandemia de coronavírus, e dar andamento à fila de espera de 1,2 milhão de benefícios com análise em atraso.

O instituto prepara edital, que deve sair em breve, com a possibilidade de teletrabalho para funcionários dos órgão que estão aposentados e trabalho presencial para os militares da reserva, que vão atuar nas agências, quando houver a reabertura ao público. 

8000 Funcionários, ao todo, devem ser contratados. Número pode aumentar.

Segundo nota do INSS, os "aposentados da carreira do Seguro Social serão contratados no regime de teletrabalho, para atuação exclusiva na análise de benefícios. Os demais aposentados e militares inativos, que trabalharão no atendimento, serão selecionados e só começarão a trabalhar após o fim do estado de calamidade causado pela Covid-19, tão logo o atendimento ao público seja retomado nas agências do INSS".

A previsão é que as unidades reabram em maio. O fechamento foi determinado até o dia 30 de abril, como medida de contenção ao avanço do coronavírus. A intenção do governo é fazer com que idosos e doentes, que geralmente procuram as agências, não estejam expostos ao vírus.

FILA DE BENEFÍCIOS

Segundo os últimos dados da Previdência, a fila de benefícios em atraso está em torno de 1,2 milhão. São considerados atrasados os casos em que a análise leva mais de 45 dias.

O estoque total de benefícios do INSS é de 1,8 milhão de pedidos. O número considera dados de 27 de fevereiro e incluem os benefícios previdenciários e assistenciais.

Uma das intenções é ampliar as concessões automáticas que, em 2019, chegaram a 1,1 milhão e, neste ano, já alcançaram cerca de 200 mil.

PAGAMENTO

Em entrevista anterior, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que a remuneração dos servidores aposentados será por produtividade ou salário mensal fixo.

Para a atividade que envolva a liberação de benefícios de forma automática somente serão aceitos servidores aposentados que, na ativa, desempenhavam essas funções.

A bonificação para cada processo de análise de benefício concluído será de pouco mais de R$ 57.


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