Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Empregador doméstico poderá adiar recolhimento do FGTS do funcionário

A Medida Provisória 927 que flexibiliza leis trabalhistas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus permite a aplicação das regras também ao trabalho doméstico. Segundo advogados trabalhistas o artigo 32 da MP menciona a Lei 150/2015, que regulamentou o emprego doméstico. 

Entre outras medidas para preservação de emprego e renda, o texto editado pelo governo autoriza o adiamento por três meses do recolhimento dos 8% do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador nos meses de março, abril e maio. O Fundo de Garantia passaria a ser recolhido em junho. Além disso, a MP prevê alterações em relação às férias, banco de horas e jornada de trabalho.


No caso dos empregadores domésticos, o adiamento do FGTS depende de alterações a serem realizadas na plataforma do eSocial, que reúne as contribuições tributárias, fiscais e trabalhistas da categoria. A Receita Federal informou que está trabalhando na atualização do sistema para implementar as mudanças antes do vencimento do próximo DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) no dia 7 de abril, referente ao mês de março.



De acordo com o Fisco, para os meses em que haverá a postergação do vencimento do FGTS, o empregador será orientado como deve fazer uma edição na tela de emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), retirando o FGTS de forma a recolher apenas a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda. A Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto gestora do Fundo de Garantia, emitiu uma circular informando que vai divulgar posteriormente as orientações sobre o procedimento para recolhimento do FGTS em atraso. O pagamento será feito a partir de julho em seis parcelas.

Desde que a plataforma começou a ser atualizada na última terça-feira, o eSocial está com o sistema instável e os empregadores não conseguem emitir o DAE.

Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, afirma que se o eSocial não estiver atualizado até a data do vencimento o empregador também pode recolher o FGTS no pagamento de abril. Mas e preciso ficar atento porque o empregador só estará adiando um depósito que terá que ser feito posteriormente quando ele estará quitando também todas as outras obrigações:

— Se o patrão entender que é melhor adiar, ele poderá depois de ter gerado a guia, selecionar os valores do FGTS e da antecipação de multa, que no emprego doméstico é pago todo mês com percentual de 3,2%, e excluir estes valores da guia, através da opção de abrir o DAE e excluir estes valores. Assim só vai recolher o 8% INSS do empregador e o 0,8% do seguro de acidente de trabalho — pondera Avelino.

A advogada Juliana Bracks, do escritório Bracks Advogados Associados, explica que o empregador que adiar o recolhimento do Fundo terá depois a possibilidade de parcelar seu pagamento:

— Com o não pagamento do FGTS de março, abril e maio, o empregador terá que pagar o saldo a partir de julho em seis parcelas — explica Bracks.

Passo a Passo

A pedido do Extra, mesmo antes da atualização do sistema, o Instituto Doméstica Legal preparou um passo a passo para que o empregador consiga fazer a exclusão do Fundo de Garantia e Antecipação da Multa do DAE manualmente já no vencimento do dia 7 abril. Confira:

Passo 1: Fazer o login no eSocial utilizando seu login e senha pessoal, através do link abaixo. https://login.esocial.gov.br/login.aspx

Passo 2: Clique em Dados de Folha ou em Folha de Pagamento no Acesso Rápido

Passo 3: Caso possua algum valor de provento ou de desconto a lançar clique no nome de sua colaboradora (1) e selecione a verba desejada. Se NÂO possuir nenhum evento ou desconto a ser lançado, clique em ENCERRAR FOLHA (2).

Passo 4: O eSocial irá exibir as bases salariais e os valores que compuseram o DAE do mês, neste momento verifique se os valores estão de acordo e clique no botão CONFIRMAR

Passo 5: O eSocial irá exibir a composição da guia fechada e pronta para emissão, neste momento não emita o DAE, clique na opção ACESSE A PÁGINA DE EDIÇÃO DA GUIA.


Passo 6: Desmarque o botão do Saldo total a pagar







Passo 7: Selecione apenas as verbas previdenciárias (1,2 e 3) e logo em seguida clique no botão DAE
1. 1082-03 - CP SEGURADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO
2. 1138-08 - CP PATRONAL – EMPREGADO DOMÉSTICO
3. 1646-09 - CP PATRONAL – GILRAT – EMP DOMÉSTICO
Passo 8: Certifique-se que os valores correspondem às verbas selecionadas no passo anterior e clique no botão EMITIR DAE.
Passo 9: O eSocial fará automaticamente o download do DAE diretamente para seu dispositivo, basta abri-lo e conferir os valores contidos no Documento de Arrecadação
Passo 10: Confera os valores e quais os tributos se encontram no DAE
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