Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

Calendário Federal da Semana (09/03/2020 a 13/03/2020)



Agenda Tributária - Dia 09/03/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 10/03/2020

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Fevereiro/2020
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosFevereiro/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 29/Fevereiro/2020

Agenda Tributária - Dia 11/03/2020


Não há evento nesta data
Agenda Tributária - Dia 12/03/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 13/03/2020

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/março/2020
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/março/2020
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/março/2020
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/março/2020
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/março/2020
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/março/2020
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/março/2020
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/março/2020
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/março/2020
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/março/2020
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/março/2020
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/março/2020
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/março/2020
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/março/2020
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/março/2020
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/fevereiro/2020
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/fevereiro/2020
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/março/2020
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/março/2020
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/março/2020
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/março/2020
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/março/2020
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/março/2020
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/março/2020
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/março/2020
3467IOF - Seguros1º a 10/março/2020
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/março/2020
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaFevereiro/2020
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaFevereiro/2020
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 29/fevereiro/2020
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 29/fevereiro/2020
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelFevereiro/2020
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Fevereiro/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Fevereiro/2020
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Janeiro/2020
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Fevereiro/2020

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