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Adiado o Bloqueio e Suspensão do Pagamento do BPC aos Beneficiários não Inscritos no CadÚnico

Portaria MDS 2.651/2018 (alterada pela Portaria do Ministério da Cidadania 631/2019) estabeleceu um cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios, quando os beneficiários não realizassem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico no prazo previsto na legislação.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência em face de vulnerabilidades agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso a políticas, programas e serviços de assistência social, bem como a superação das desvantagens sociais e a conquista de sua autonomia.
Os prazos estabelecidos pelo cronograma foram conforme disposto abaixo:
Lote 
Mês de aniversário do beneficiário 
Mês da emissão da notificação Competência inicial do bloqueio Período de bloqueio 
Competência inicial da Suspensão 
JaneiroAbr/2019Mai/201901.06.2019 a 30.06.2019Jul/2019
FevereiroMai/2019Jun/201901.07.2019 a 30.07.2019Ago/2019
MarçoJun/2019Jul/201901.08.2019 a 30.08.2019aSet/2019
AbrilJul/2019Ago/201901.09.2019 a 30.09.2019Out/2019
MaioAgo/2019Set/201901.10.2019 a 30.10.2019Nov/2019
JunhoSet/2019Out/201901.11.2019 a 30.11.2019Dez/2019
JulhoOut/2019Nov/201901.12.2019 a 30.12.2019Jan/2020
AgostoNov/2019Dez/201901.01.2020 a 30.01.2020Fev/2020
SetembroDez/2019Jan/202001.02.2020 a 01.03.2020Mar/2020
10ºOutubroJan/2020Fev/202001.03.2020 a 30.03.2020Abr/2020
11ºNovembroFev/2020Mar/202001.04.2020 a 30.04.2020Mai/2020
12º Dezembro Mar/2020 Abr/2020 01.05.2020 a 30.05.2020 jun/20
Entretanto, considerando a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) se submetam a ambientes que possam expô-las à infecção pelo Coronavírus, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria MC 330/2020 (em 19/03/2020), estabelecendo o adiamento por 120 (cento e vinte) dias do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios disposto no quadro acima.
Portanto, mesmo que os beneficiários não realizem a inscrição no CadÚnico no prazo previsto no quadro acima, os mesmo não terão os benefícios previdenciários bloqueados ou suspensos.
O adiamento se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020, conforme previstos no Cronograma.
Fonte: Portaria MC 631/2019 / Portaria MC 330/2020

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