MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

Prazo para entrega de informações do Caged termina em 7 de fevereiro

Contadores, fiquem atentos para não efetuarem trabalho extra e desnecessário, porque o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deixou de ser obrigatório a partir da competência janeiro/2020.


A mudança consta no art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019.



Dezembro

Além disso, quem não apresentou a competência dezembro/2019 com prazo de vencimento em 7 de janeiro de 2020, pode apresentar sua declaração até o dia 7 de fevereiro.

Quem usa o eSocial e já o fez, não precisará mais transmitir esta obrigação ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho.

De acordo com o cronograma do eSocial, estão dispensadas do envio do Caged, a partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas dos Grupos 1, 2 e 3.

Ficarão de fora da mudança do Caged, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais (Grupos 4, 5 e 6), que ainda não estão obrigados a usar o eSocial.

Problemas

Segundo o governo, houve problemas no envio dos eventos e geração de declaração para o Caged.

Para estas empresas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho está enviando um comunicado, solicitando que as mesmas mantenham o envio da declaração de admissões e desligamentos da competência janeiro de 2020 no portal do Caged, até que os problemas do processamento entre o eSocial para o Caged sejam 

Para as empresas que não receberem o comunicado, as prestações das informações deverão ser mantidas normalmente através do eSocial.



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Texto: Katherine Coutinho com informações do Caged

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