Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Prazo para entrega de informações do Caged termina em 7 de fevereiro

Contadores, fiquem atentos para não efetuarem trabalho extra e desnecessário, porque o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deixou de ser obrigatório a partir da competência janeiro/2020.


A mudança consta no art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019.



Dezembro

Além disso, quem não apresentou a competência dezembro/2019 com prazo de vencimento em 7 de janeiro de 2020, pode apresentar sua declaração até o dia 7 de fevereiro.

Quem usa o eSocial e já o fez, não precisará mais transmitir esta obrigação ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho.

De acordo com o cronograma do eSocial, estão dispensadas do envio do Caged, a partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas dos Grupos 1, 2 e 3.

Ficarão de fora da mudança do Caged, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais (Grupos 4, 5 e 6), que ainda não estão obrigados a usar o eSocial.

Problemas

Segundo o governo, houve problemas no envio dos eventos e geração de declaração para o Caged.

Para estas empresas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho está enviando um comunicado, solicitando que as mesmas mantenham o envio da declaração de admissões e desligamentos da competência janeiro de 2020 no portal do Caged, até que os problemas do processamento entre o eSocial para o Caged sejam 

Para as empresas que não receberem o comunicado, as prestações das informações deverão ser mantidas normalmente através do eSocial.



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Texto: Katherine Coutinho com informações do Caged

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