Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores

O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil começa o ano com um número pujante. É a primeira vez que são emitidos mais de 500 mil certificados digitais no mês de janeiro ao longo dos seus 18 anos. O crescimento da ICP-Brasil foi de 17% em relação a janeiro de 2019 e os números seguem a tendência do ano passado com o aumento expressivo de emissões mensalmente.


Os dados comprovam o aquecimento do segmento. Este janeiro está entre os cinco maiores registros mensais históricos com a emissão de 501.822 certificados digitais. Em janeiro de 2019, 428.333 emissões - número 29,4% maior que os 331.142 certificados emitidos em janeiro de 2018. Ao longo de 2019 foram emitidos 5.494.732 certificados digitais pela infraestrutura. Apenas em agosto os números não ultrapassaram as emissões do ano anterior. Atualmente, são mais de 8,9 milhões de certificados digitais ativos no país.


Em 2020, o setor de certificação digital caminha para um crescimento ainda maior, com projeção de emissão de mais 6,3 milhões de certificados, ou seja, incremento em 15%. Para se ter uma ideia, somente este ano, já foram credenciadas em todo o Brasil 36 Autoridades de Registro (ARs), entes da infraestrutura responsáveis por comercializar os certificados diretamente aos usuários.

A previsão de aumento da ICP-Brasil no ano ultrapassa, inclusive, as expectativas do mercado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a economia brasileira deve crescer 2,3% em 2020 impulsionada pelo consumo das famílias e por investimentos. Dados do Banco Central – BC também apontam incremento do PIB em 2,2%, decorrentes do cenário de reformas política e administrativa e ajustes na economia brasileira.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, 2020 promete ser o ano da virada para a certificação digital, em números de emissão, crescimento do mercado e massificação do acesso a serviços. “O aumento do número de certificados emitidos favorece exponencialmente o seu uso, com redução do custo pela escala e a ampliação de serviços e aplicações com o aumento de usuários do certificado digital.”

Ao analisar o primeiro resultado do ano, Buz ressalta que o indicador, além de demonstrar o aquecimento do mercado de certificação digital, reflete a modernização da ICP-Brasil e comprova a consolidação da segurança na infraestrutura brasileira.

“Os principais pilares da minha gestão frente o ITI são a edição de instrumentos normativos para agilizar e simplificar processos no âmbito do Comitê Gestor da ICP-Brasil; a parceria com o setor privado; e a digitalização dos serviços públicos, que já alcançaram mais de 500 aplicativos e sites administrados pelo Governo Federal”, destacou.

O diretor-presidente do instituto ainda analisa o crescimento do mercado e a ampliação do uso do certificado pela sociedade em geral como um estímulo para o ITI e para o setor. “Meu objetivo é modernizar a gestão da instituição. Aqui, estamos inseridos em um contexto muito maior, que vai além da tecnologia e da certificação digital e está diretamente ligado ao crescimento sustentável do país”.




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