Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo.


Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto, afirmou que a ideia é reduzir os descontos em uma “transição suave”.

Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos “de forma que no final não tenha mudanças em termos de custos para o consumidor”. A redução de juros depende de normativos do Conselho Curador. O presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a habitação popular, é preciso priorizar também a remuneração paga aos trabalhadores. “Temos que pensar em reembolsar o cotista e também em habitação”, disse.

Orçamento

O Conselho aprovou o orçamento para 2020, com o total de R$ 77,9 bilhões. Segundo Costa Pinto, houve uma “adequação de receitas e despesas”. Na revisão do Orçamento que já tinha sido aprovado em dezembro, houve aumento no orçamento para habitação popular de R$ 62 bilhões para R$ 62,5 bilhões. O orçamento para saneamento básico foi mantido em R$ 4 bilhões, para infraestrutura urbana, segue em R$ 5 bilhões e para o FGTS-Saúde, que financia entidades hospitalares filantrópicas, permaneceu em R$ 3,4 bilhões.


Taxa de administração

O conselho também aprovou o valor nominal que será pago à Caixa Econômica Federal por administrar o FGTS. Esse valor ficou em R$ 2,643 bilhões, dividido em 12 parcelas, neste ano.

A medida provisória que liberou os saques do FGTS reduziu a taxa de administração 1% e 0,5%. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no final do ano passado. O conselho converteu o percentual em valor nominal.

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