Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

CVM divulga orientações para companhias sobre elaboração de demonstrações contábeis

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) divulgam hoje, 5/2/2020, o Ofício Circular SNC/SEP 01/20, com orientações sobre a elaboração, por parte das companhias abertas, de demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019.

As áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprimoraram o ofício circular de 2019, consolidando entendimentos com relação aos contratos de leasing, incluindo tópico referente ao esclarecimento do Ofício-Circular SNC/SEP 02/19 e novo item sobre a adoção inicial dos CPCs 47 e 48 nas concessionárias transmissoras de energia elétrica.

“Os Ofícios Circulares conjuntos entre SNC e SEP se tornaram instrumento eficaz na elaboração das demonstrações financeiras, pois auxiliam nossos regulados a divulgarem as informações com mais qualidade, cumprindo suas obrigações com a CVM e o mercado”, destacaram José Carlos Bezerra da Silva, Superintendente da SNC, e Fernando Soares Vieira, Superintendente da SEP.

Assuntos adicionais esclarecidos no ofício são sobre gerenciamento de estrutura de capital, divulgações em notas explicativas, instrumentos financeiros, combinação de negócios, mudança de políticas contábeis, dentre outros temas, que totalizam 13 itens a serem tratados nas demonstrações financeiras.

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