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Contribuição patronal dos empregados domésticos não será dedutível no imposto de renda 2020

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019, será do dia 2 de março até 30 de abril. O contribuinte já pode se antecipar, começando a separar os documentos para garantir uma melhor restituição e evitar o risco de cair na malha fina. 

Esse ano os contribuintes devem ficar atentos à mudança de contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos, que deixou de ser dedutível, e informações complementares passaram a ser obrigatórias.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), João Altair Caetano dos Santos, explica que a perda do benefício fiscal não exime o contribuinte da obrigação de informar os valores pagos à Previdência Social relativamente à contribuição patronal devida de seus empregados. “Com a mudança, o contribuinte irá perder o benefício fiscal e continua com a obrigatoriedade de informar na declaração de ajuste anual os valores recolhidos. Ele também esclarece que o empregado doméstico não irá perder nenhum direito com a mudança”, disse.

Santos lembra que a declaração de imposto de renda não é apenas uma obrigação fiscal que pode ser cumprida de qualquer forma. Ele alerta que o patrimônio pessoal e da família do contribuinte podem sofrer prejuízos quando o IR é feito sem o devido cuidado. “Recomendo sempre que as pessoas procurem a ajuda de um profissional da contabilidade para a elaboração e o acompanhamento de todo o processo”, finalizou.

A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006. A lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. O imite de dedução da contribuição patronal do INSS dos empregados domésticos é de R$1.200,32. 

A dedução do imposto devido relativo à parte da contribuição previdenciária paga pelos empregadores domésticos perdeu a validade prevista no inciso VII, do Art. 12 da Lei n.º 9.250/1995, alterada pelo Art. 2º da Lei n.º 13097/2015. 

Em outubro, senadores aprovaram um projeto para estender o benefício até 2024, que foi aprovado no Senado, mas ainda não teve a apreciação pela Câmara dos Deputados. 

Segundo a Receita Federal, a divulgação da instrução normativa com informações sobre programas e regras de entrega do Imposto de Renda 2020, acontecerá na segunda quinzena deste mês. Data ainda a ser confirmada.

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