Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Clubes pagaram menos impostos que uma empresa comum

O balanço financeiro do Flamengo de 2018 mostrou que o rubro-negro arrecadou R$ 542,7 milhões e pagou R$ 54,9 milhões em impostos, o equivalente a 10,12% do total. Com o Simples-Fut – o regime tributário proposto pelo Projeto de Lei (PL) 5.082/2016, em tramitação no Congresso –, a equipe carioca teria pagado R$ 83 milhões em tributos caso a nova proposta de clube-empresa já estivesse em prática e o campeão da Libertadores já tivesse aderido a ela. O valor corresponderia a 15,12% do total.

Associações civis sem fins lucrativos, como os clubes, contam com uma série de isenções de impostos. Ao migrarem para empresas, elas passam a recolher mais tributos, mas bem menos do que sociedades empresariais comuns. Se o Flamengo fosse um clube-empresa nas regras de hoje, o pagamento de impostos em 2018 chegaria a R$ 120,4 milhões, 22,18% do que arrecadou no período. As contas se referem apenas a impostos federais. O PL cria um regime especial de tributação de 5% sobre a receita bruta ou na fonte pagadora para tributos federais como IRPJ, CSLL e Cofins e INSS.

“Um clube hoje paga algo como uma igreja. São basicamente impostos sobre a folha de pagamento (5%). No resto, é praticamente isento. No clube-empresa, estamos equivalendo os impostos sobre folha, adicionando uma camada de 5% sobre a receita bruta, algo parecido com o Simples”, explica o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta.

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