Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Federal da Semana (10/02/2020 a 14/02/2020)



Agenda Tributária - Dia 10/02/2020
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Janeiro/2020
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJaneiro/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/janeiro/2020

Agenda Tributária - Dia 11/02/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 12/02/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 13/02/2020

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/fevereiro/2020
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/fevereiro/2020
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/fevereiro/2020
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/fevereiro/2020
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/fevereiro/2020
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/fevereiro/2020
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/fevereiro/2020
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/fevereiro/2020
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/fevereiro/2020
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/fevereiro/2020
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/fevereiro/2020
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/fevereiro/2020
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/fevereiro/2020
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/fevereiro/2020
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/fevereiro/2020
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/fevereiro/2020
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/fevereiro/2020
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/fevereiro/2020
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/fevereiro/2020
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/fevereiro/2020
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/fevereiro/2020
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/fevereiro/2020
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/fevereiro/2020
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/fevereiro/2020
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/fevereiro/2020
3467IOF - Seguros1º a 10/fevereiro/2020
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/fevereiro/2020
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaJaneiro/2020
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaJaneiro/2020

Agenda Tributária - Dia 14/02/2020

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 31/janeiro/2020
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 31/janeiro/2020
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelJaneiro/2020
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Janeiro/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Janeiro/2020
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Outubro a Dezembro/2019
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Dezembro/2019
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Janeiro/2020

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