Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Governo anuncia força-tarefa com 7.000 militares para reduzir fila do INSS

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (14) uma série de medidas para tentar reduzir o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença e o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes).

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dentro da força-tarefa, cerca de 7.000 militares na reserva poderão ser contratados temporariamente para atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a medida, técnicos do instituto poderão ser realocados para a análise dos pedidos na fila.

A fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal - 45 dias.

Por isso, Marinho apresentou um plano contra a demora. É a segunda força-tarefa em seis meses, já que a lançada em agosto não atingiu a meta de zerar a fila em dezembro.

A expectativa do governo é que até outubro o INSS tenha capacidade de analisar o fluxo mensal de pedidos de benefícios.

Há cerca de um ano e meio, eram 700 mil pedidos por mês. Esse fluxo mensal subiu para quase 1 milhão, segundo o governo, principalmente por causa da maior entrada de requerimentos por meio digital.

A expectativa é que até 2,5 mil funcionários do INSS sejam liberados do atendimento no balcão das agências com o auxílio dos militares.

O número de militares a serem contratados é maior porque, na avaliação da equipe econômica, a demanda por informações nas agências deverá subir neste ano por causa do pente-fino, que busca benefícios do INSS pagos irregularmente.

Militares na reserva receberão um valor extra de 30% sobre a remuneração para ajudar na redução da fila de pedidos de aposentadorias.

O governo quer também fazer uma perícia para reavaliar o afastamento de 1,5 mil funcionários do INSS. Ainda em janeiro essa medida deverá ser iniciada.

Devem ser gastos cerca de R$ 14,5 milhões por mês com a força-tarefa.

A ideia é que as medidas sejam implementadas até abril. A partir daí, a equipe econômica tem uma perspectiva de, em seis meses, conseguir analisar o fluxo mensal de requerimentos.

A força-tarefa foi discutida pelo governo desde a semana passada. O plano vem na esteira de duas tentativas frustradas de resolver a fila de espera do INSS.

Em 2018, foi criada a Central de Análise nas Gerências-Executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva para analisar pedidos de benefícios.

No ano passado, o presidente do INSS, Renato Vieira, apresentou uma ampla estratégia e uma promessa: zerar a fila até dezembro. A meta, portanto, não foi atingida.

Foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho. Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação.

Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), também foi estabelecida uma meta. O plano também previa maior rigidez para gratificação por desempenho e um reforço no número de servidores.

Marinho ressaltou que, mesmo com a redução no número de funcionários do INSS no ano passado, a produtividade subiu por causa das medidas adotadas.

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