Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

eSocial: O que muda no cronograma 2020?

No final de dezembro, foi publicada a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedades do eSocial. Os eventos periódicos previstos para janeiro foram prorrogados no cronograma de 2020.
De acordo com a consultora jurídica, trabalhista e previdenciária Liris Tognoli, as prorrogações já eram esperadas. “O governo decidiu diminuir um pouco o rigor dos empresários prestarem essas informações com tanta urgência”, explica.

Envios periódicos Grupo 3

A principal novidade é a prorrogação dos envios periódicos para o GRUPO 3. A obrigatoriedade que estava prevista para janeiro foi prorrogada e vai ser desmembrada entre os membros do grupo de acordo com o último número do CNPJ. Confira os prazos:
Final do CNPJ
Data de entrega
0, 1, 2 e 3
09/2020
4, 5, 6 e 7
10/2020
8 e 9
11/2020
“Essas empresas já estavam no eSocial com as informações dos eventos não periódicos. Agora, entrariam os periódicos, que seriam da folha de pagamento”, afirma Liris.

Envios de SST

Outra prorrogação são as informações de SST, Saúde e Segurança do Trabalho. Essa, aplicada para todos os grupos. Confira os novos prazos:
Grupos
Obrigações
Grupo 1
Outubro/2020
Grupo 2
Janeiro/2021
Grupo 3
Julho/2021
Demais grupos
A partir de 2022
De acordo com a consultora, é importante lembrar que não são todas as informações relacionadas à SST que precisam ser enviadas. “As obrigatoriedades se referem aos dados do CATS, PCMSO e PPRA.”

Novos grupos eSocial

Além disso, foram criados dois novos grupos através do desmembramento do Grupo 4: o Grupo 5 e o Grupo 6.
Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

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