Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Depois do INSS, Receita Federal também pode entrar em colapso, alerta associação

O próximo órgão público a enfrentar uma grave crise institucional por falta de servidores — como a que ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — pode ser a Receita Federal. O alerta foi dado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais do órgão, a Anfip, cujo levantamento apontou uma perda de mais de um terço do quadro funcional especializado nos últimos 10 anos.

O cargo de auditor-fiscal foi o que teve a maior redução de pessoal, de 34%, caindo de 12.721 servidores, em janeiro de 2009, para 8.477 auditores, em novembro de 2019. Esse número já diminuiu depois da promulgação da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), quando mais 130 auditores se aposentaram.

O presidente da Anfip, Décio Lúcio Lopes, explicou que, se não houver concurso para a reposição do quadro funcional em breve, pode haver dificuldade na prestação de serviços à população, como análise do Imposto de Renda (restituição e malha fina, por exemplo) e realização de consultas técnicas ao contribuinte. A crise pode provocar até o fechamento de agências por falta de funcionários. E o resultado pode ser perda de arrecadação de tributos.

— Cada auditor-fiscal representou, no ano passado, R$ 89 milhões na média de recuperação fiscal. O número de empresas formais aumenta, enquanto diminuiu o número de auditores para fiscalizá-las. Também vem reduzindo o número desses servidores nas alfândegas, nas fronteiras, e isso dificulta o combate à sonegação tributária. Cada vez que ocorre uma ação em portos e aeroportos, há uma possibilidade de arrecadação para o Estado muito grande — contou Lopes.

O presidente da Anfip disse que se reuniu algumas vezes com a diretoria da Receita Federal para alertar sobre a necessidade da realização de novos concursos, mas o órgão não deu uma previsão para que isso ocorra. O último processo seletivo para o Fisco foi realizado em 2014 e teve a entrada de 278 auditores-fiscais, segundo o levantamento feito pea associação.

O EXTRA tentou contato com a Receita Federal, que não respondeu até as 22h desta quinta-feira (dia 23).

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