Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

A Dataprev - que está na lista de privatizações do Ministério da Economia em 2020 - anunciou nesta quarta-feira, 08/01, o encerramento das atividades em 20 estados - Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins - até o fim de fevereiro.

A decisão impôs a adoção do Programa de Adequação de Quadro (PAQ) da empresa, que trata de um conjunto de incentivos ao desligamento dos empregados lotados nestas unidades. Objetivo da estatal é desligar até 493 dos 3360 empregados das unidades, ou 15% da mão de obra contratada.

Em comunicado ao mercado, a Dataprev informa que está centralizando suas atividades em sete (7) regiões consideradas estratégicas (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), onde possui data centers e Unidades de Desenvolvimento. A estatal justifica o fechamento das unidades nos 20 estados pela ' a queda expressiva de produtividade, devido à baixa demanda local, e passaram a funcionar apenas como núcleos administrativos, fora do escopo para o qual foram originalmente criadas'.

A estatal também diz que perdeu eficiência, 'comprovada pelo forte desequilíbrio entre a geração de receitas, que cresceu 13% no acumulado dos últimos 3 anos, e os gastos, que avançaram 21%, num contexto de inflação (IPCA) de 10,7% no mesmo período'.

Justifica ainda o PAQ como 'uma ação, dentre diversas outras, focadas no ganho de eficiência e competitividade, que visam o enfrentamento dos desafios colocados pela atual conjuntura econômica, pelo quadro de restrição orçamentária dos principais clientes e pela necessidade de reposicionamento frente ao mercado.'

Com as ações, a Dataprev projeta uma economia anual de R$ 93 milhões (englobando folha de pagamentos e gastos operacionais) com o fechamento dessas unidades. O Payback previsto é de 7,6 meses. Com o programa de Adequação de Quatro, a estatal planeja a saída de 493 empregados, ou 15% do total envolvido nos fechamentos das unidades, estimados pela estatal em 3.360 funcionários.

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