Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Federal da Semana (20/01/2010 a 24/01/2020)



Agenda Tributária - Dia 20/01/2020

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Dezembro/2019
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoDezembro/2019
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Dezembro/2019
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoDezembro/2019
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Dezembro/2019
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoDezembro/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Dezembro/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Dezembro/2019
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasDezembro/2019
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasDezembro/2019
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaDezembro/2019
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorDezembro/2019
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaDezembro/2019
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaDezembro/2019
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaDezembro/2019
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaDezembro/2019
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaDezembro/2019
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Dezembro/2019
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioDezembro/2019
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoDezembro/2019
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRDezembro/2019
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Dezembro/2019
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Dezembro/2019
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaDezembro/2019
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringDezembro/2019
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoDezembro/2019
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesDezembro/2019
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLDezembro/2019
6904IRRF - Indenização por danos moraisDezembro/2019
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Dezembro/2019
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Dezembro/2019
8045IRRF - Demais RendimentosDezembro/2019
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesDezembro/2019
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesDezembro/2019
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesDezembro/2019
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Dezembro/2019
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesDezembro/2019

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/dezembro/2019
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/dezembro/2019
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/dezembro/2019
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 31/dezembro/2019
2208Empresas em geral - CEI1º a 31/dezembro/2019
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/dezembro/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/dezembro/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 31/dezembro/2019
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/dezembro/2019
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/dezembro/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/dezembro/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/dezembro/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 31/dezembro/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/dezembro/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/dezembro/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/dezembro/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/dezembro/2019
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/dezembro/2019
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Dezembro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/2019

Agenda Tributária - Dia 21/01/2020

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 22/01/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalNovembro/2019

Agenda Tributária - Dia 23/01/2020

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física11 a 20/janeiro/2020
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica11 a 20/janeiro/2020
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa11 a 20/janeiro/2020
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações11 a 20/janeiro/2020
5273IRRF - Operações de SWAP11 a 20/janeiro/2020
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas11 a 20/janeiro/2020
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/janeiro/2020
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/janeiro/2020
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas11 a 20/janeiro/2020
0924IRRF - Demais rendimentos de capital11 a 20/janeiro/2020
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/janeiro/2020
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/janeiro/2020
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/janeiro/2020
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/janeiro/2020
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/janeiro/2020
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/janeiro/2020
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/janeiro/2020
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/janeiro/2020
9385IRRF - Multas e vantagens11 a 20/janeiro/2020
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica11 a 20/janeiro/2020
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física11 a 20/janeiro/2020
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda11 a 20/janeiro/2020
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda11 a 20/janeiro/2020
6854IOF - Aplicações Financeiras11 a 20/janeiro/2020
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/janeiro/2020
3467IOF - Seguros11 a 20/janeiro/2020
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/janeiro/2020

Agenda Tributária - Dia 24/01/2020


Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
0676IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corridaDezembro/2019
0676IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05Dezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsadosDezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporteDezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37Dezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)Dezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motoristaDezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadoriasDezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadoriasDezembro/2019
1097IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisDezembro/2019
5110IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Dezembro/2019
5123IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiDezembro/2019
0668IPI - Bebidas do capítulo 22 da TipiDezembro/2019
0821IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
0838IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
8109PIS/PASEP - FaturamentoDezembro/2019
8301PIS/PASEP - Folha de SaláriosDezembro/2019
3703PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito públicoDezembro/2019
8496PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaDezembro/2019
6824PIS/PASEP - CombustíveisDezembro/2019
6912PIS/PASEP - Não-cumulativaDezembro/2019
1921PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaDezembro/2019
0679PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
0691PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
0906PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Dezembro/2019
2172COFINS - Demais EntidadesDezembro/2019
8645COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaDezembro/2019
6840COFINS - CombustíveisDezembro/2019
5856COFINS - Não-cumulativaDezembro/2019
1840COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaDezembro/2019
0760COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
0776COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Dezembro/2019
0929COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Dezembro/2019

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