Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Os desafios do governo digital

Os livros de pedagogia definem aprendizagem como mudança de comportamento. Aprender é deixar um jeito de ser ou um jeito de fazer e adotar outro. A tarefa é difícil e demorada. Implica dar dois passos para a frente e um para trás. Não raro, alguns para a direita e a esquerda.


Mas o saldo é positivo. Quem, por exemplo, escrevia pesquisa com z passa a escrever com s. Ou quem digitava com dois dedos, habilita-se a usar os 10. Ou quem tomava banho de 20 minutos descobre que desperdiçava pelo menos 15.

A observação vem a propósito de projeto do governo de digitalizar 100% do serviço público até 2022. Em 2019, mais de 500 serviços, antes só acessíveis de forma presencial, puderam ser obtidos na internet. Dispensar o interessado do deslocamento até a repartição constitui avanço significativo. Poupa tempo e dinheiro.

A carteira de trabalho, por exemplo, exigia 17 dias para ficar pronta. Agora, bastam poucas horas. O mesmo ocorre com a obtenção da aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A facilidade também bateu à porta das carteiras estudantil e de trânsito e da obtenção do certificado internacional de vacinação.

Agilidade e eficiência são sinônimo de economia. Em um ano, segundo dados do governo, deixa-se de gastar R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,38 bilhão saíam do bolso da população em forma de idas, vindas, esperas e despachantes. A redução da burocracia retém nos cofres públicos o equivalente a um dia de trabalho da população economicamente ativa da Grande São Paulo.

Trata-se de notícia alvissareira. Mas, como ensinam os pedagogos, a inovação implica aprendizagem, que implica mudança. A burocracia é dos setores mais atrasados do serviço público. Repete, desde os tempos de Pero Vaz de Caminha, o mantra de dificultar o que pode ser facilitado. Por isso, desafios precisam ser enfrentados.

Entre eles, sobressai a oferta de serviço de qualidade – ágil, amigável e eficaz. Trocar seis por meia dúzia tem duas consequências. De um lado, frustra o cidadão e o joga no desamparo. Ele substitui o ruim pelo vazio. De outro, desperdiça recursos. Transformações têm custos. Impõe-se cobrar resultados avaliados pelo usuário. A Receita, por exemplo, submete o contribuinte a torturas antes de atendê-lo.

O Brasil não tem tempo a perder. Em 2018, o país tinha a quarta maior demanda do mundo de governo digital. Avançou em 2019 com a transformação de 26 órgãos. Há muito a ser feito para oferecer excelência ao brasileiro. Planejamento é a palavra de ordem. Além de qualificar servidores, impõe-se especificar o destino dos funcionários que serão excluídos do processo, e dos bens móveis e imóveis que ficarão sem uso.

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