Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

MP para dispensar publicação de balanços em jornais perde validade

A Medida Provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, foi rejeitada por uma comissão de deputados e senadores e perdeu a validade ontem (3).

De acordo com a Folha, a MP não chegou a ser levada a plenário na Câmara e no Senado, o que seria necessário para a transformação da iniciativa em lei. Sendo assim, a norma prescreve por ter seu prazo máximo expirado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a medida no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou matéria que mostrava que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, estava despachando do Palácio do Planalto.

À época, o mandatário ironizou o veículo jornalístico, que recebe volume maior de balanços de empresas devido à cobertura econômica. "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem [6 de agosto]", declarou o presidente, na ocasião.

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