Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Governo libera R$20 milhões para seguro rural

O Ministério da Agricultura informou na quarta-feira (27) que foi liberada a parcela de R$ 20 milhões que faltava para execução integral do orçamento previsto para 2019 no Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões.


A execução total do orçamento do programa não acontecia desde 2013, destacou o ministério em nota, ressaltando que isso indica que o seguro rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos.

Em março deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial para R$ 370 milhões, segundo o ministério.

No final de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões, e agora o restante.

Com o orçamento completo, o ministério estima que será possível atender em torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior, quando os produtores tiveram acesso à subvenção em 63.241 apólices.

"A execução de 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada por todo o setor, pois isso não acontecia desde 2013", disse o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola, Pedro Loyola.

"Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional...", acrescentou ele.

O montante indicado para 2020 é o maior já previsto para a subvenção do seguro rural desde a criação do programa, em 2004.

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