Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Economia brasileira deve crescer 2,5% em 2020, diz CNI

A economia brasileira consolidará o processo de retomada do crescimento em 2020, com aumento de 2,5%, depois de expansão de 1,2% neste ano. A projeção foi divulgada hoje (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Informe Conjuntural Economia Brasileira.


Segundo a entidade, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) será puxado pela expansão do PIB industrial. A estimativa é que o setor cresça 2,8%, de acordo com a CNI.

Para a confederação, a atividade econômica também será impulsionada pelo aumento dos investimentos em 6,5%, em 2020. Para este ano, a previsão é que o PIB industrial cresça 0,7% e os investimentos, 2,8%. A previsão para o consumo das famílias é de alta de 1,9%, em 2019, e 2,2%, em 2020.

Segundo o estudo, a aceleração na economia na segunda metade deste ano é sinal de que haverá crescimento mais sólido nos próximos 12 meses.

De acordo com a CNI, os dados mais recentes indicam aumento do consumo, em consequência da queda da taxa básica de juros, a Selic, e da paulatina recuperação do mercado de trabalho.

“A garantia de que esse crescimento [econômico] vai se materializar é a continuidade das mudanças na economia, que vai gerar melhor ambiente de negócios e mais segurança para as empresas investirem mais, contratarem mais”, disse o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que todas as políticas públicas, como a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ajudam na recuperação da economia. “A redução da taxa Selic, isso ajuda também, maior disponibilização de recursos para a sociedade, um programa de construção, tudo isso gera uma recuperação segura, mas lenta”, disse.

Reformas

Para a confederação, as reformas implementadas em 2019, sobretudo a da Previdência, têm contribuído para um ambiente mais propício ao aumento do investimento, da produção e do consumo. Entretanto, a entidade defende “maior celeridade e ambição na agenda pró-competitividade, com forco na reforma tributária”. Outra indicação é que sejam feitas reformas adicionais para conter o crescimento dos gastos públicos e promover equilíbrio fiscal duradouro.

Andrade afirmou que não há condições políticas atualmente para fazer uma reforma tributária ampla envolvendo estados e municípios, apesar de este ser um desejo do setor. Segundo ele, as eleições municipais no próximo ano dificultam a aprovação de uma reforma ampla. “Só a reforma dos impostos federais já é uma grande vantagem. Uma reforma federal vai induzir os estados a irem no mesmo sentido”, afirmou.

Contas públicas

A CNI projeta que o déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar gastos com juros da dívida pública) deve representar 0,9% do PIB, em 2019, e 1,3% do PIB, em 2020. A dívida pública bruta deve atingir 78,2% do PIB, em 2019, e 79,3% do PIB no próximo ano.

Segundo Castelo Branco, o déficit público vai crescer em 2020 porque não haverá receitas extraordinárias do leilão da cessão onerosa do petróleo, que ocorreu este ano. Entretanto, ele afirmou que medidas na área fiscal e os efeitos graduais da reforma da Previdência vai ajudar a conter os gastos.

Inflação e emprego

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve terminar 2019 em 3,78% e 2020, em 3,70%, abaixo da meta pelo quarto ano consecutivo.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, e 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

A expectativa da CNI para a Selic é que permaneça no patamar estabelecido na última reunião do Copom, semana passada, em 4,5% ao ano ao longo de 2020.

A previsão da entidade para a taxa de desemprego é que caia de 12,3%, patamar atingido em 2018, para 11,9%, neste ano e 11,3%, em 2020.

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