Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Câmara aprova em comissão licença-maternidade de seis meses

Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15% das cadeiras da legislatura, foi aprovada nessa segunda-feira (16) na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias.

A votação foi unânime no colegiado. Mas para se tornar lei, a proposta precisa ainda passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, ter o aval do Senado.

Relatora da proposta na CCJ, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse ainda não ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a criação da comissão especial, mas acredita que a tramitação da proposta não terá entraves. "Várias empresas já utilizam a licença de seis meses e alguns órgãos também. Acho que vai ser algo bem rápido", disse.

Margarete Coelho ressaltou que a proposta teve o apoio também da bancada masculina. "Na CCJ somos poucas, mas os homens votaram massivamente a favor também", disse. Ela afirma, no entanto, que a proposta chegou a sofrer uma resistência inicial de deputados liberalistas e, apesar de ser esse o perfil do governo atual na economia, ela se diz confiante da aprovação da PEC. 

A proposta é de autoria de Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Ela justifica que a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento do bebê e se for realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam tanto para a criança quanto para a mamãe.

"Além suprir com os nutrientes necessários ao bebê, amamentar pode prevenir as chances de a mulher contrair alguns tipos de câncer e reduzir riscos de doenças cardiovasculares", diz a deputada na justificativa da proposta.

A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.

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