Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Caged: país gerou mais de 100 mil vagas com carteira assinada em novembro

O emprego com carteira assinada teve expansão no Brasil, em novembro. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, houve aumento de 99.232 postos, resultado de 1.291.837 admissões e de 1.192.605 desligamentos. Novembro de 2019 contabilizou 39.358.772 vínculos no total, o que representa variação positiva de 0,25% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, foram criados mais 948.344 empregos. E nos últimos 12 meses, 605.919 empregos. Em comparação a novembro de 2018 (38.752.853 vínculos), o trabalho com carteira assinada teve avanço de 58.664 postos de trabalho (sem ajuste).

Pelos dados do Caged, no acumulado do ano de 2018, foi registrado aumento de 858.415 empregos. E de dezembro de 2017 a novembro de 2018, o saldo foi de 517.733. Em novembro de 2019, três setores tiveram evolução no nível de emprego e cinco, negativo em cinco setores. O comércio puxou a alta, com 106.834 vagas a mais, seguido por serviços (44.287) e serviços industriais de utilidade pública (Siup) (419). Com saldo negativo ficaram extrativa mineral (-290 postos), administração pública (-652), construção civil (-7.390), agropecuária (-19.161 postos) e indústria de Transformação (-24.815 postos).

Entre as regiões, quatro apresentaram saldo de emprego positivo e apenas uma, negativo. O Sudeste registrou aumento de 51.060 postos (0,25%); o Sul, 28.995 postos (0,40%); o Nordeste,19.824 (0,31%); o Norte, mais 4.491 (0,25%). Apenas o Centro-Oeste reduziu as oportunidades (-5.138 postos, ou -0,16%). Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo, com mais 23.140 postos (0,19%); Rio de Janeiro, 16.922 novos postos (0,51%); e Rio Grande do Sul, com acréscimo de 12.257 postos (0,48%). Os menores saldos de emprego ocorreram em Goiás, com queda de 4.587 postos (-0,37%); Mato Grosso, com redução de 2.437 postos (-0,34%); e Mato Grosso do Sul, baixa de 830 postos (0,16%).

Salários

O brasileiro, quando conseguiu emprego, acabou recebendo menos do que esperava, em relação a outubro. O Caged apontou que, para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em novembro de 2019 foi de R$ 1.592,26 e o de desligamento, de R$1.795,16. Em termos reais (descontada a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), houve diminuição de -0,74% no salário de admissão e aumento de 0,75% no de desligamento, em comparação ao mês anterior. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, houve crescimento de 0,96% no salário de admissão e de 3,08% , no de desligamento.

Reforma trabalhista

O Ministério da Economia também mediu a quantidade de desligamentos por acordo entre patrão e empregado. Em novembro de 2019, houve 15.754 deles, em 11.341 estabelecimentos, de um universo de 10.248 empresas. Um total de 37 empregados fez mais de um desligamento com acordo com o empregador. Entre os setores, os desligamentos por acordo foram em serviços (8.147), comércio (3.635), indústria de transformação (2.452), construção civil (780), agropecuária (581), serviços industriais de utilidade Pública (Siup) (94), extrativa mineral (33) e administração pública (32).

Trabalho Intermitente

Nessa modalidade, em novembro de 2019, houve 17.686 admissões e 6.332 desligamentos, com saldo positivo de 11.354 empregos, em 4.237 estabelecimentos e em 2.620 empresas contratantes. Sendo que 54 empregados fizeram mais de um contrato intermitente, nos setores de comércio (6.311), serviços (3.136), construção civil (973), indústria de transformação (820), agropecuária (100), Siup (12), extrativa mineral (+6) e administração pública (-4).

Trabalho em regime de tempo parcial

Foram registradas 6.635 admissões em regime de tempo parcial e 4.513 desligamentos, com saldo positivo de 2.122 empregos, em 3.535 estabelecimentos e em 2.899 empresas. Um total de 31 empregados celebrou mais de um contrato, nos setores de comércio (1.170), serviços (856 postos), indústria de transformação (46), construção civil (36), agropecuária (16), Siup (3), extrativa mineral (-2) e administração pública (-3).

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