Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Reforma Tributária no plenário da Câmara até março

A declaração foi dada a jornalistas em Nova York, onde o presidente da Câmara recebeu o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público.

"A nossa intenção é trabalhar esses dois meses [novembro e dezembro], ter o texto pronto até o final do ano e, assim que o Congresso seja reaberto, que a gente possa votar na comissão e até março no plenário", afirmou.

Questionado sobre o "clima" no Congresso para a aprovação de mudanças nos impostos, Maia argumentou que a reforma tributária "nasceu" na Câmara e no Senado, o que facilitaria o avanço da medida no cronograma estabelecido.

"Então, há um comprometimento maior, maior responsabilidade dos parlamentares no texto que foi criado pela Casa. Isso facilita a tramitação", disse.

Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes de reforma tributária. O governo chegou a dizer que apresentaria uma proposta própria, o que ainda não ocorreu. A intenção é que as duas Casas e o governo consigam criar um texto comum.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma tributária na Câmara. A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy.

No Senado, a matéria está sob a relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto foi apresentado por um grupo de senadores e encampou a proposta apresentada pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisada em plenário.

"O deputado Baleia junto com o Appy e a equipe econômica vão começar, junto com os senadores, principalmente o Roberto, vão começar a dialogar e tentar construir um texto que resolva esse problema que ainda existe no setor de serviços, por causa da alíquota do novo imposto de bens e serviços", afirmou.

Em linhas gerais, os textos em análise por deputados e senadores propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

Maia disse estar otimista de que a reforma tributária seja aprovada no ano que vem.

Ainda sobre a pauta econômica, o presidente da Câmara afirmou que o projeto de lei que garante autonomia ao Banco Central está pronto para ser votado em plenário. De acordo com Maia, o texto está bem "maduro" e tem "bastante apoio para ser aprovado".

"Vou ver se na próxima semana eu organizo com os líderes a votação das prioritárias até a última semana do ano, para que a gente possa escolher quatro ou cinco projetos importantes, autonomia [do Banco Central], saneamento, PPP [Parcerias Público Privadas], recuperação judicial, que são temas importantes junto com os projetos da nossa agenda social, que vão ser apresentados na próxima semana pela deputada Tabata [Amaral".

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