Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Governo anuncia programa de estímulo ao microcrédito

O governo anunciou nesta segunda-feira (11) um programa de estímulo ao microcrédito. O objetivo é ampliar o público atendido pela modalidade, levando crédito a pequenos empreendedores e pessoas de baixa renda.

A equipe econômica espera que 10 milhões de novos contratos sejam fechados até 2022, totalizando R$ 40 bilhões em operações. Novas regras para o microcrédito, com simplificação de normas, foram incluídas na MP (medida provisória) que cria o novo programa de empregos para jovens.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retiradas exigências que travavam as operações. Uma delas só permitia a liberação do crédito depois de visita de um agente bancário ou da ida da pessoa ao banco.

"Vivemos em um momento de bancos digitais. Muita gente sequer vai à agência. Retirar esse óbice facilita muito a capilaridade", afirmou.

O processo será simplificado e o limite do que é considerado microcrédito, alterado. "O nosso foco são as pessoas que estão desbancarizadas, trabalhadores informais, pessoas que recebem um salário mínimo. São pessoas que usam o crédito informal, que é semelhante ao de um agiota", disse o secretário.

Para viabilizar fundos para essas operações, o governo quer aumentar o percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito. Essa regulamentação caberá ao Conselho Monetário Nacional.

O microcrédito é um tipo de empréstimo destinado às pessoas físicas que desejam abrir a própria empresa. Pode ser destinado também às pessoas jurídicas que têm intenções de ampliar o negócio ou investir em itens como novos equipamentos.

As vantagens em relação ao empréstimo tradicional são as taxas de juros mais baixas e a menor burocracia para a contratação. Na avaliação da equipe econômica, essa medida tem potencial para gerar 450 mil vagas formais de emprego entre 2020 e 2022.

Segundo o governo, o volume de microcrédito corresponde hoje a 0,2% do total de crédito concedido no Brasil. De acordo com Marinho, as instituições que mais atuam no microcrédito atualmente são o Banco do Nordeste, com dois milhões de clientes, e o Santander, com 500 mil.

O programa foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de executivos das maiores instituições financeiras do país.

No evento, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinou um protocolo de intenções com compromissos firmados nessa área. O grupo afirma que vai se esforçar para atingir uma meta de 11 milhões de clientes ativos em microcrédito até 2022.

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