Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

CVM lança site com lista de impedidos de atuar no mercado com 156 nomes

A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) lançou nesta sexta-feira (1º) uma página na qual lista pessoas e empresas impedidas de atuar no mercado financeiro, uma espécie de cadastro negativo. O banco de dados inclui suspensões temporárias e começa com 156 nomes.

Segundo o xerife do mercado, o objetivo é facilitar o acesso à informação para o público em geral.

Dos casos na primeira versão da lista, 66% correspondem a penalidades temporárias que vão desde o uso de informações privilegiadas até operações fraudulentas. Eles ocorreram a partir de 2002 e o tempo de afastamento do mercado varia de 1 a 20 anos, a depender do delito.

Estão na lista da CVM também 38 pessoas ou empresas que firmaram termos de compromisso com a autarquia por práticas de infrações administrativas. Existem ainda 15 pessoas ou empresas na lista de quem não tem autorização para atuar no mercado de capitais e que vinham fazendo isso irregularmente. Veja aqui a lista.

De acordo com o chefe da Coordenação de Controle de Processos Adminsitrativos ( CCP/SPS), José Paulo Diuana de Castro, o objetivo é informar de maneira clara e objetiva sobre pessoas físicas e jurídicas que estejam temporariamente suspensas de atuarem no mercado de capitais.

Além dos afastamentos por decisão em julgamento, termo de compromisso ou por alguma decisão de suspensão imediata de atuações irregulares por parte da CVM (o chamado stop order), a plataforma também informará qual foi a decisão do colegiado que originou o impedimento.

A nova página para acesso à informação é parte de um dos mandatos legais da autarquia e visa oferecer dados necessários para tomadas de decisões mais conscientes e seguras no mercado de capitais. A plataforma também se assemelha aos movimentos de maior digitalização de processos por parte da comissão.

De janeiro a junho deste ano, a CVM também lançou um sistema de busca para o acesso ao histórico de decisões do colegiado, deliberou processos administrativos de forma 100% eletrônica e disponibilizou uma ferramenta que centraliza, em canal único, todos os serviços digitais referentes aos processos eletrônicos instaurados pela autarquia.

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