Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em novembro começa nesta quinta

Começa a ser pago nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 4.


Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário.




Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Veja abaixo o passo a passo para encontrar seu PIS pelo site do Cnis:

PASSO 1

Acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) clicando aqui. Nesta página você encontrará a palavra "Inscrição" no canto superior esquerdo do menu. Clique sobre o termo e, em seguida, escolha a opção "Filiado".





PASSO 2

Em seguida, digite seu nome completo em "Nome de Filiado", preencha o nome completo da sua mãe (deve estar idêntico ao que está em sua carteira de trabalho, mesmo se houver erros de digitação). Coloque o número do CPF e sua data de nascimento. Em "documentos complementares", apenas o número do RG é suficiente, sem pontos e sem hífen. Depois, digite o texto que aparece na imagem do canto inferior da tela.

PASSO 3

Em seguida, clique em "Continuar". Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem em vermelho, no canto superior da tela, informando que seus dados já constam na base do CNIS. Anote o número do NIT que aparece ao final desta mensagem. Este é o seu número de identificação como trabalhador.
Agora que você já tem seu número do NIS (PIS) em mãos, é possível consultar o saldo de suas contas do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo oficial do FGTS. Ao digitar o número, não utilize pontos ou hífen. Se você ainda não tiver uma senha, você poderá fazer o cadastro para acessar seus dados. Saiba aqui como consultar o seu saldo do FGTS.


Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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