Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calculadora mostra quanto brasileiro paga de imposto em relação a sua renda

Oxfam Brasil, entidade que trabalha na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e injustiça, lançou ontem (31) um site que é uma calculadora tributária para mostrar o valor social do imposto que os brasileiros pagam. Segundo a entidade, a ferramenta online mostra como o sistema brasileiro de cobrança de impostos é injusto e pesa sobre os mais pobres.


O site O Valor do Seu Imposto permite aos usuários saberem quanto pagam de impostos de acordo com a sua renda mensal, incluindo tudo que recebem mensalmente, seja salário, aluguel, aplicações e outras fontes. Após inserir o dado, o usuário verá como ajuda anualmente a financiar – direta ou indiretamente – estudantes da educação fundamental, pessoas atendidas na saúde pública, metros quadrados de vias públicas, quilos de lixo coletados ou pontos de iluminação pública.

O site também apresenta cinco propostas tributárias para reduzir as desigualdades no país como contribuição ao debate sobre a reforma tributária, em andamento no Congresso Nacional. As propostas são: simplificação e redução da tributação sobre o consumo; equidade no imposto de renda da pessoa física com o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação; equidade no imposto de renda da pessoa jurídica, para evitar que grandes empresas terminem pagando menos impostos que as pequenas e médias em razão do uso de diferentes regimes fiscais; aplicação do ITR – o IPTU rural – nas suas funções social e de preservação ambiental, além da sua capacidade arrecadatória de grandes propriedades; e adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre o 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país.

“Essa é uma discussão muito importante para o Brasil, mas deve partir dos pontos fundamentais que estão gerando desigualdades”, afirma a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia. “Por isso estamos com essas cinco propostas tributárias, pois acreditamos que elas podem efetivamente reduzir desigualdades, tornando nosso sistema tributário mais justo e solidário.”
Base inédita de dados

A ferramenta lançada pela Oxfam Brasil foi montada sob uma base inédita elaborada a partir da junção de diferentes pesquisas e dados públicos. Foram usadas bases da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e da Pesquisa de Orçamento Família (POF), ambas do IBGE, e os grandes números das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), da Receita Federal.

Outra informação disponibilizada pela ferramenta é a comparação da contribuição de impostos entre diversas faixas de renda, para evidenciar como no Brasil as pessoas que estão entre os 2% com menor renda (pouco mais de R$ 800) contribuem proporcionalmente mais do que as pessoas que estão entre os 0,2% com renda mais alta no país (mais de R$ 375 mil).

Enquanto o primeiro grupo paga, em média, 25% de sua renda para impostos, os mais ricos contribuem com apenas 7% de sua renda. A média de contribuição com impostos no Brasil é de 19% da renda.

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