Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, em especial sobre as empresas industriais. Os números revelam que, no Brasil, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de Lucro Real é de 34%. Esse é o pior índice num ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online, da KPMG. Os dados estão reunidos no boletim Competitividade em Foco.

O documento revela também que, quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como porcentagem do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional. Sob outra ótica, o valor registrado no Brasil chega a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), o melhor colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial.

O levantamento mostra também que o Brasil ocupa a 15º posição, entre os 18 países do comparativo, no fator determinante da competitividade “Peso dos tributos”, segundo o o relatório Competitividade Brasil 2018-2019: comparação com países selecionados, feito pela CNI.

REFORMA - Para a CNI, os dados reforçam a necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro. A CNI tem defendido a priorização da reforma tributária logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da entidade, além da reducação da carga tributária, o sistema tributário deve perseguir a simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Nesse primeiro momento, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema tributário.

Em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros. Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.

“Um sistema tributário sem cumulatividade, com baixa burocracia e com baixa distorção nos preços relativos (os preços de um bem na comparação com os demais) é essencial para a competitividade das empresas de um país”, diz o boletim Competitividade em Foco. “No Brasil, o sistema tributário reduz a competitividade, é complexo, o que o torna oneroso para as empresas, distorce os preços relativos e, consequentemente, a alocação de recursos em detrimento das atividades com maior agregação de valores”, ressalta.

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