Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Sebrae apresenta aos presidentes da Câmara e Senado relação de projetos dos pequenos negócios

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, entregou nesta quarta-feira (2/10) aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de uma semana de esforço concentrado para votação de projetos prioritários voltados para os pequenos negócios. Atualmente tramitam nas duas Casas, 16 propostas relacionadas às micro e pequenas empresas, como o projeto que atualiza a legislação para criar e disciplinar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS).
Na visita ao Parlamento, Melles, esteve acompanhado pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, além do presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, senador Jorginho Mello. “Nós entregamos nas duas Casas a pauta das micro e pequenas empresas, onde os projetos voltados para os pequenos negócios sempre foram votados e aprovados por unanimidade, desde a criação do Microempreendedor Individual, do Simples Nacional, entre outras propostas”, explicou o presidente do Sebrae. “Agora precisamos de apoio para a expansão do crédito, para podermos alavancar ainda mais a produtividade das MPE, fomentando o empreendedorismo no país”, acrescentou Melles.

Segundo Carlos Da Costa, hoje as MPE são as principais responsáveis pelo crescimento do país, com a geração de empregos e renda. “O Brasil tem tudo para crescer naquilo que ele tem de melhor, que são as micro e pequenas empresas e, por isso, reunimos os principais projetos que já estão em tramitação nas duas Casas e que estão alinhados com a nossa visão de aumentar a produtividade dos pequenos negócios”, disse o secretário. “Fomos muito bem acolhidos e temos certeza que nos próximos meses teremos resultados para que as MPE”, ressaltou Carlos Da Costa.

Na carta entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Melles solicita a criação de uma semana de votação em prol do segmento dos pequenos negócios do País. “A Câmara dos Deputados vem criando pautas semanais específicas a fim de concentrar esforços em determinadas temáticas importantes para os cidadãos brasileiros e, por isso, tivemos a pauta da semana da mulher, semana da segurança pública, entre outras”, explicou o presidente do Sebrae. “Diante dessa prática, a Frente Parlamentar Mista da MPE e o Sebrae, propõem a definição de uma semana de votações que busquem aprovar projetos importantes para atender às micros e pequenas empresas, bem como os microempreendedores individuais”, diz a carta, assinada por Melles e pelo senador Jorginho Mello.

O que se pretende com essa iniciativa, conforme explica o documento, é aproveitar a semana em que se comemora o dia da micro e pequena empresa (5 de outubro), para construir acordos sobre um conjunto de projetos relevantes para serem votados e aprovados em esforço concentrado. A intenção é melhorar o ambiente de negócios para as MPE e MEI e estimular de forma ampla o empreendedorismo no Brasil.

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