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Portaria do INPI mantém descontos para pequenos negócios no registro de marcas

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu manter o desconto para alguns usuários de seus serviços. A redução de 60% nos preços de alguns serviços relativos a patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e contratos de licença, transferência de tecnologia e franquia foi mantido em até 60% para pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado). A redução também se aplica a microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte; cooperativas; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. A medida é baseada na Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, que estabelece regras para a concessão do desconto.


Segundo a especialista do Sebrae, Hulda Oliveira Giesbrecht, a medida é importante para os pequenos negócios, no sentido de estimular o uso dos ativos de propriedade industrial para ampliar a competitividade das empresas. “Especialmente em relação aos serviços relativos a marcas, esse desconto tem impacto significativo, considerando que no acumulado, de janeiro a agosto de 2019, dos quase 160 mil pedidos de marca depositados no INPI, 49% foram de Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), diz a analista. Para o Sebrae, a manutenção desse desconto materializa o estabelecido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para o segmento.

As micro e pequenas empresas muitas vezes não sabem como registrar a sua marca para proteger sua identidade e estarem preparadas para crescer. Isso evita, inclusive, a necessidade de mudança da marca se ela já estiver sendo utilizada por outra empresa, ou foi registrada e já possui os seus direitos reservados. Conforme o analista do Sebrae, Hugo Roth Cardoso, é importante seguir algumas dicas, como pesquisar no e-marca do INPI se a marca que o empreendedor pretende usar já foi registrada para a classe, que é a categoria do produto ou serviço. Um exemplo disso é possibilidade de uma pessoa vender açaí, mas existir um registro da mesma marca para cortinas. No caso, o registro é feito sem problemas.

O empreendedor pode pagar com desconto pelo registro de uma marca conforme a sua especificidade, se apenas nome, ou se possui uma figura também. Além disso, no pedido podem ser inseridos todos os elementos descritivos da marca, e se ela possui tradução para o inglês. É necessário acompanhar todo o trâmite, já que o INPI pode aprovar a solicitação, ou reprovar caso verifique que ela não atende aos requisitos necessários, que é ser única, não ter sido registrada anteriormente, não causar confusão com outra marca já registrada, e não fazer referência a marca pública e notória. Quando o instituto der seu aval, é preciso pagar uma nova taxa pelo registro cuja vigência será de 10 anos, renováveis pelo mesmo período, o que garantirá a exclusividade.

Hugo Roth explica que existem empresas especializadas que acompanham as solicitações junto ao INPI, e que oferecem seus serviços e cobram pelo acompanhamento do processo. “É preciso avaliar se, de fato, esses serviços são necessários”, observa o analista. Ele explica que, caso o empreendedor se sinta inseguro para fazer o pedido de registro, ou tenha dúvidas sobre quais elementos destacar na sua solicitação, o apoio externo será bem-vindo e dará mais segurança. “Se for apenas para acompanhar um pedido, a complexidade é baixa e talvez a pessoa consiga realizar sem ajuda externa, mas caso precise fazer algum questionamento ou recorrer de uma decisão do INPI, o apoio especializado é oportuno”, ressalta. Com a marca registrada, o empreendedor pode operar com segurança de que ninguém irá tirá-la, nem criar outra que gere confusão (nome semelhante ou mesma identidade visual) com a reputação do seu produto ou serviço.

Como garantir a exclusividade do uso de sua marca

Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil têm um nome fantasia e grande parte delas também possui logomarca própria. É o que apontou a pesquisa "O Registro da Marca nos Pequenos Negócios", envolvendo 4.002 empresários. Apenas 19% deles, porém, procuraram registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por conceder o registro, necessário para garantir a exclusividade em seu uso para um produto ou serviço.


O segmento das microempresas (ME) foi onde o uso do nome fantasia mais predominou, com 84%. Os microempreendedores individuais (MEI) também estão adotando esta prática, sendo que 68% dos entrevistados fazem esse uso, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 83%. Conforme a pesquisa, realizada em agosto, três em cada cinco (59%) empresas entrevistadas já trabalham com uma logomarca própria, um percentual pequeno entre os MEI (42%) e entre os setores da indústria e construção civil (54%). A amostragem considera que, mesmo que ainda apresentem números mais reduzidos, é uma parcela considerável com logomarcas.

"Registrar a marca é fundamental para garantir a exclusividade do uso, além de proteger sua identidade frente ao mercado. Para os pequenos negócios, representa, na prática, um diferencial competitivo com resultados reais que impactam favoravelmente o relacionamento com os clientes. Toda empresa deve cuidar do seu patrimônio imaterial", ressalta o diretor técnico do Sebrae, Vinicius Lages.

Apenas um em cada três entrevistados (34%) já buscou informações sobre o registro da própria marca. O menor percentual está entre os MEI (21%) e do comércio (30%), sugerindo que essa medida é uma preocupação apenas de empresas maiores. Apenas um em cada quatro dos empreendedores (34%) buscou orientações sobre o registro em outras fontes, sendo que o INPI foi a principal origem das pesquisas. Mas, mesmo assim, 81% ainda não fizeram seus pedidos de regularização do uso no instituto. As respostas foram de que nunca precisaram (52%), nunca pensaram nisso (37%), não sabiam que precisava registrar (25%) não sabem como fazer (24%) e os custos do INPI são altos (14%), entre outros.

"Conhecer o sistema de marcas é essencial para os pequenos negócios. Em primeiro lugar, deve ser feita uma pesquisa prévia para saber se a marca a ser usada já foi registrada no INPI, de modo a evitar que a empresa seja, futuramente, impedida de utilizar o nome e/ou logo. Além disso, com o registro de marca, a empresa poderá criar sua identidade e impedir que terceiros se aproveitem dela. Vale ressaltar que a parceria com o Sebrae é uma das principais iniciativas para estimular o registro das marcas. Com foco neste grupo, que tem desconto no valor das retribuições, o INPI também simplificou procedimentos e reduziu o prazo de análise para menos da metade do que era há pouco mais de um ano", explica o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel.

Um a cada três empresários admite não conhecer as regras que definem a sua própria marca. “Se por um lado a pequena empresa tem condições de contratar um escritório para cuidar dos trâmites, o microempreendedor individual aprende a fazer tudo sozinha”, explica Lages. Maria Adeneide Mendonça não sabe os trâmites do processo e não acompanha o andamento do registro da "Tapioca da Tia Dê", a tapiocaria criada no centro de Palmas (TO). Mesmo sem a sua marca registrada, ela avalia que é de extrema importância tê-la: "É uma possibilidade do empreendedor expandir, fazer seu negócio ser conhecido e atravessar fronteiras".

A marca pode agregar valor às empresas e aos seus produtos, atraindo e fidelizando o consumidor. A marca registrada, segundo o INPI, garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de 10 anos, a partir da data da concessão. Esse registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 10 anos. O Sebrae mantém parceria com o INPI para disseminar o uso dos ativos de propriedade industrial para os pequenos negócios. Uma das ações realizadas no âmbito dessa parceria foi o curso online de marcas e patentes do programa InovAtiva. Os vídeos desse curso estão disponíveis no Youtube.

Principais resultados da pesquisa

· 76% dos pequenos negócios têm um nome fantasia, sendo que entre os MEI essa proporção cai para 68%;

· 59% possuem uma logo ou logomarca, sendo que entre os MEI essa proporção cai para 42%;

· 34% já procuraram informações sobre registro de marca. O Site do INPI é a principal fonte de informação;

· Apenas 19% dos pequenos negócios já fizeram um pedido de registro de marca no INPI. O principal motivo elencado para não solicitação de registro de marca foi a falta de necessidade;

· Entre as empresas que já fizeram um pedido de registro de marca, 65% tinham conseguido o registro no momento da entrevista.

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