Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

O que fazer se minha aposentadoria for negada pelo INSS?

O pedido de aposentadoria negado pelo INSS é muito comum no cotidiano do país. Isso porque a análise da lei e da documentação é bem restrita e, com isso, por muitas vezes acaba sendo indeferido o benefício.



Assim, muitos ficam em dúvida de como agir nessa situação: se fazem pedido de revisão, se desistem ou se entram na justiça.

O pedido do benefício judicial é a melhor saída para quem teve o pedido negado, pois os tribunais brasileiros possuem entendimento sobre a presença dos requisitos. Leva-se em conta muitos aspectos que na esfera administrativa passam despercebidos.

Minha aposentadoria foi negada, o que fazer, então?

Conforme mencionada anteriormente, a análise do INSS é rígida e, por isso, muitos benefícios são negados em razão de suposta incompatibilidade com os requisitos legais exigidos para a concessão.

Contudo, o INSS também comete equívocos. Por isso, é bom ter em mente que a saída não é aceitar a decisão de indeferimento e obter uma solução por outros meios.

O pedido do benefício judicial é a melhor saída para quem teve o pedido negado, pois os tribunais brasileiros possuem entendimento sobre a presença dos requisitos. Leva-se em conta muitos aspectos que na esfera administrativa passam despercebidos.

No entanto, para saber se esta é a melhor solução, é de extrema importância que um profissional analise a documentação e a decisão do INSS, objetivando a concessão da aposentadoria de forma rápida e eficaz.

Dois exemplos comuns de concessão pela via judicial são: aposentadoria rural e especial. Estas possuem um rol específico de documentos, os quais são difíceis ou impossíveis de se obter. São casos típicos de êxito em uma demanda ajuizada perante o judiciário.

Conteúdo original Advocacia Diniz

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