Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

O que é substituição tributária? Veja os tipos desse regime

A substituição tributária é bastante importante para empresas que recolhem ICMS ou que lidam diariamente com transações fiscais. Esse tipo de regime pode ser bastante vantajoso porque diminui a informalidade e facilita a fiscalização de micro e macro empresas.


O assunto pode parecer complexo em um primeiro instante, mas pode ficar tranquilo que o Bling! vai trazer todos os detalhes sobre a substituição tributária. Acompanhe a leitura!

O que é substituição tributária?

É um regime de arrecadação de impostos que passa a responsabilidade do pagamento de tributos para outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada principalmente na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o objetivo de facilitar a fiscalização de produtos “polifásicos” – aqueles tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de determinada mercadoria ou serviço.

Na prática, cada empresa é responsável por recolher o seu ICMS na cadeia de circulação. Nesse, o substituto tributário colabora na fiscalização sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, esse tipo de regime costuma aparecer em indústrias e importadoras.

Além disso, a substituição tributária pode fazer com que o recolhimento de impostos de produtos seja feito antes mesmo do momento da venda. Isso porque o governo faz a arrecadação em via única, atribuindo a responsabilidade do pagamento do tributo a um único contribuinte da jornada de venda.
Conheça os tipos de substituição tributária

Há três tipos de substituição tributária: a substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás (ou diferimento).

Substituição propriamente dita

Substituição tributária propriamente dita é o mesmo que substituição do contribuinte, já que o recolhimento é passado para um contribuinte que está envolvido na cadeia do negócio jurídico – por exemplo, uma indústria que paga o valor tributário devido pelo prestador que lhe fornece o transporte.
Substituição para trás

Também conhecida como “antecedente” ou “diferimento”, a tributação para trás acontece quando o recolhimento do ICMS é adiado. Isso significa que o pagamento do tributo é feito apenas pela última pessoa inclusa na cadeia de circulação da mercadoria. Nesse caso, o pagamento é feito de maneira integral e com todas as operações praticadas.
Substituição para frente

A substituição para frente é o inverso da substituição para trás. Ou seja, os tributos referentes à circulação das mercadorias são recolhidos de forma antecipada. Para que isso aconteça, são tidos como base um cálculo padrão presumido e informações de contato divulgadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Quais são os benefícios da substituição tributária?

Diminui a informalidade das obrigações fiscais, minimiza a burocracia tributária e proporciona a fiscalização do Fisco. Isso porque é mais ágil e fácil fiscalizar um grupo menor de contribuintes do que todos os varejistas envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria.

A substituição tributária também proporciona uma diminuição nos processos de sonegação, já que centraliza a responsabilidade do pagamento de impostos. Para quem é empreendedor, isso pode colaborar para diminuir as competições desleais, informais ou até mesmo com fraudes.

Agora que você já sabe o que é substituição tributária e as regras do regime, não deixe de conferir outros posts.

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